Governo reitera defesa das liberdades fundamentais dos cidadãos

Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos (DR)

O Governo da República de Angola considera que o exercício responsável da liberdade de informar, de ser informado e de outras liberdades fundamentais, contribui para cimentar o Estado Democrático de Direito.

Numa declaração tornada pública hoje, em Luanda, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra neste 3 de Maio, o Executivo angolano sublinha a importância dos jornalistas incorporarem sempre na sua actividade profissional os valores éticos e deontológicos de modo a informar com rigor, verdade e isenção.

Defende, sobretudo, o respeito pelos direitos fundamentais da pessoa humana, garantindo um serviço público plural, em conformidade com a Constituição e a Lei.

A declaração sublinha que se vive um momento de reflexão, quer para a sociedade no seu todo, quer para os jornalistas em particular e reitera a importância fundamental do direito de liberdade de imprensa no contexto da sociedade, tendo em conta a promoção do diálogo, a consolidação da reconciliação nacional e o fortalecimento da democracia.

Com efeito, acrescenta, que o exercício responsável desse direito pelos meios de comunicação social propicia o acesso dos cidadãos à informação e à consciencialização dos seus direitos e deveres consagrados na Constituição, por forma a contribuir para o desenvolvimento do país, o progresso e o bem-estar social.

O Governo garante, por seu turno, continuar a criar condições políticas, jurídicas, técnicas e financeiras para a promoção do desenvolvimento da Comunicação Social e a exequibilidade da sua nobre missão exercida de forma livre e responsável, no quadro dos princípios legalmente estabelecidos e universalmente aceites.

Numa altura em que a Nação necessita de empreender acções que levem ao aumento da produção interna de bens e serviços, reduzindo a sua dependência do exterior, o Executivo reconhece que a Comunicação Social é chamada a ter um papel decisivo para a mobilização, incentivo e engajamento de todos os cidadãos.

“O Governo da República de Angola reitera, pois, o seu empenho em prosseguir as acções em prol do fortalecimento do sector, ao mesmo tempo que exorta os profissionais ao exercício de um jornalismo cada vez mais competente, rigoroso, responsável, isento e patriótico, dando assim o seu inestimável contributo para tornar Angola num país mais moderno, democrático e desenvolvido”, lê-se na declaração.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que este ano decorre sob o lema “Acesso à Informação e às Liberdades Fundamentais – é Vosso Direito”, foi instituído pela Organização das Nações Unidas, em 1993. (ANGOP)

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