Governo garante que escolas públicas estão aptas a receber “todos” os alunos do privado

Escola básica de Camarate (LUSA)

Há uma Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação, que fundamenta o corte no próximo ano letivo de 57% nos contratos de associação para turmas em início de ciclo

O Ministério da Educação garantiu, em comunicado, existirem em número suficiente, e nas zonas de proximidade, escolas públicas para receber “todos” os alunos vindos dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.

A avaliação final da rede [escolar] é segura e rigorosa e há, de facto, oferta suficiente de estabelecimentos públicos de ensino para receber todos os alunos considerados”, afirma o ministério em comunicado.

Esta semana, o ministério divulgou uma Análise da Rede de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com Contrato de Associação, um estudo que fundamenta o corte no próximo ano letivo de 57% nos contratos de associação para turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade).

O ministério explicou que, nesse estudo, foram consideradas as turmas “de todas as tipologias” de ensino – regular, profissional, entre outros – e “a capacidade real” dos estabelecimentos de ensino público.

Segundo o ministério, as escolas públicas na zona de proximidade de determinados estabelecimentos de ensino particular e cooperativo “têm capacidade suficiente” para receber mais alunos.

A análise da rede escolar é “uma parte importante” no trabalho de definição da rede escolar para o próximo ano letivo, enaltece o ministério, explicando que não se trata de uma análise estatística, de impacto financeiro ou de viabilidade económica.

“Não é isso que se pretende quando está a definir-se a rede escolar e, sobretudo, quando se avaliam as suas redundâncias. Considerar aqui outros critérios desvirtuaria o objetivo da análise: apenas estudar as redundâncias da rede escolar”, acrescenta.

A análise de rede escolar, adianta, avaliou a existência de redundâncias da rede escolar nas zonas de proximidade dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação, baseando-se em “critérios objetivos” como a definição de distâncias baseada num serviço de navegação ‘online’ e do nível de ocupação das escolas públicas.

Depois deste primeiro levantamento, o estudo foi “escrutinado e devidamente validado” pelos delegados regionais de educação e pelos cerca de cem diretores de escolas públicas, ouvidos em reuniões na Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

“Nestas reuniões foram ainda recolhidas informações sobre as condições dos edifícios e a capacidade de resposta da rede de transportes”, explica o Ministério da Educação, lembrando ainda que esta análise “deve acontecer todos os anos” entre abril e maio, para depois o ministério definir a rede escolar do ano letivo seguinte.

“Os pais devem depois escolher em que escola pretendem matricular os filhos”, conclui o ministério no comunicado, alertando que a leitura que se retira do estudo “é sobre a capacidade da oferta da rede de estabelecimentos de ensino públicos e não uma orientação para matricular numa determinada escola”.

Hoje, o movimento Defesa da Escola Ponto entregou ao Presidente da República um parecer do constitucionalista Vieira de Andrade a defender que é ilegal o corte nos contratos de associaçã.

O jornal Público noticia hoje que a AEEP — Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo defende existir “falta de fundamentação técnica” na decisão do ministério da Educação e que no próximo mês de setembro “milhares de alunos” não vão ter uma escola para onde ir. (TVI24)

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