Governo da Colômbia pede plebiscito sobre acordo de paz

O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, fala na Corte Constitucional, sobre referendo de processo de paz (afp_tickers)

O governo da Colômbia pediu nesta quinta-feira à Corte Constitucional que permita realizar um plebiscito para referendar o acordo de paz prestes a ser assinado com a guerrilha das Farc, durante uma audiência pública em que também houve argumentos contra este mecanismo de consulta.

“O cidadão, o colombiano e o presidente se fazem um para pedir a esta Corte que declare exequível a lei estatutária que regula o plebiscito sobre o acordo final de paz”, disse o presidente Juan Manuel Santos no tribunal, que zela pelo cumprimento da Constituição colombiana.

“Por que insisti em submeter o acordo de paz a referendo do povo através de um plebiscito se, como presidente, tenho as faculdades de negociar e sancionar? A resposta é a seguinte: quero entregar a paz ao povo para que seja o povo que decida se continuamos avançando pelo caminho que percorremos”, explicou.

O governo Santos, que está na recta final das negociações de paz com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc, comunistas) em Cuba, promoveu no Congresso uma lei para regulamentar o plebiscito, que considera que deve ser realizado para que os cidadãos decidam se aceitar ou não o acordado com a guerrilha.

Após a sua aprovação pelo Legislativo, esta lei deve ser declarada viável pela Corte Constitucional, que antes de tomar uma decisão convocou a audiência desta quinta-feira para que magistrados e cidadãos conheçam os argumentos a favor e contra o plebiscito.

No começo de maio, as Farc se mostraram abertas a que se consulte “o povo” colombiano sobre o acordo de paz, após rechaçar por anos o plano do governo de submeter a plebiscito o resultado da negociação e pedir em troca a realização de uma Assembleia Constituinte.

A Constituição da Colômbia prevê vários mecanismos para que os eleitores possam se pronunciar sobre uma decisão do governo (plebiscito), assuntos de interesse nacional ou local (consulta popular) ou para aprovar ou anular uma lei (referendo).

O alto comissariado para a paz da Colômbia, Sergio Jaramillo, também presente na audiência, também defendeu o plebiscito e assegurou que, segundo se acordou desde o começo das negociações com as Farc, “os colombianos devem ter a última palavra”.

“Este é um princípio elementar: o que afecta a todos, todos devem aprovar, e nada afeta mais os colombianos do que a paz”, destacou Jaramillo. (AFP)

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