França e Alemanha acertam o passo nos direitos de autor

(DR)

A Europa, a da União e a restante transforma-se e o direito deve acompanhar essa transformação com equilíbrio e sentido de justiça.

Nesta Europa dividida, tensa e pouco solidária que procura consensos que contribuam para se dar resposta à crise criada pela entrada no continente de dezenas de milhares de refugiados/ migrantes vindos da Síria e de outros países e territórios, os governos procuram plataformas de convergência e temas que lhes permitam dar os passos seguintes sem um desmobilizador horizonte de conflitualidade.

Nesse sentido, com o mesmo espírito que em tempos esteve na origem do promissor e inovador projecto comunitário hoje é tão discutido e reavaliado, também à luz das tensões internas que não pararam de se avolumar, é importante saber de que forma França e Alemanha buscam plataformas de entendimento e diálogo. No dia 7 de Abril, o Conselho de Ministros Franco-Alemão esteve reunido em Metz (Moselle), procurando obter consensos sustentáveis na área dos direitos de autor, da cultura e dos meios de comunicação. Estas áreas são essenciais para os Estados modernos, sobretudo num tempo em que os mercados e os conceitos se transformam, também como resultado da evolução política, financeira, económica e social. A França foi, na sequência da Revolução Francesa, o berço do direito de autor como ainda hoje é entendido e posto em prática na maioria dos países. Nesse aspecto, é importante observar o que se passa nas repúblicas que integraram durante décadas a União Soviética (caso da Geórgia ou da Bielorrússia, entre outras) e que hoje avançam em domínios complexos como o da legislação da cópia privada, enquanto outros adiam decisões fundamentais nesse domínio, como é o caso da Bulgária, para se citar apenas um caso entre outros igualmente marcantes naquela zona da Europa.

Por seu turno, a Alemanha, com a sua poderosa sociedade de autores GEMA, faz com que decisões nestas áreas só sejam sustentáveis se os responsáveis ministeriais consensualizarem decisões de fundo que outros poderão tomar como referências. Estas necessidades têm sido particularmente sentidas pelo Grupo Europeu de Sociedades de Autores (GESAC), com sede em Bruxelas, cuja Direcção a Sociedade Portuguesa de Autores, vai integrar até 2018 com o mesmo grupo de nove países. Neste contexto, também a Grã-Bretanha desempenha um papel de importância estratégica, agora temporariamente em causa devido à incerteza causada pelo referendo nacional que determinará a continuidade do país, ou não, na União Europeia. Na realidade, muito poderá transformar-se nos próximos anos, mas sabemos que o eixo constituído por estes países é determinante, até para a importância do trabalho que desenvolvem noutras regiões fundamentais do mundo, com relevo para a Ásia-Pacífico.

Os dois países reunidos em Metz começaram por subscrever a apresentação da União Europeia de 9 de Dezembro do ano passado sobre o plano de reforma dos direitos de autor. Para os dois países, é essencial a concordância quanto à adopção de modelos económicos que assentem nas territorialidades dos interesses que devem ser levados em consideração, particularmente nas áreas do audiovisual e do cinema. Todas as iniciativas devem respeitar o princípio da subsidiariedade, sendo inscritos no plano europeu apenas se houver um valor acrescentado devidamente demonstrado e com efeitos cuidadosamente estudados.

Os governos francês e alemão decidiram ter em consideração o papel das novas plataformas e dos intermediários digitais para assegurar aos criadores “uma justa remuneração e iguais oportunidades para beneficiarem dessas possibilidades”. Os dois governos decidiram ainda preservar os direitos da gestão colectiva “respeitar o princípio da subsidiariedade na relação entre a União Europeia e os 28 Estados que a integram”, mesmo levando em conta a sua complexa diversidade e das situações que essa diversidade comporta e por vezes agudiza, também, no domínio dos direitos de autor e da gestão colectiva desses direitos. A Europa, a da União e a restante transforma-se e o direito deve acompanhar essa transformação com equilíbrio, sentido de justiça e o correcto entendimento daquilo que a cultura pode dar à coesão europeia. (PUBLICO)

por José Jorge Letria

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