Fim das portagens nas ex-Scut chumbado no Parlamento

Estrada (Reuters)

Braço-de-ferro entre a esquerda até aqui unida favoreceu a direita. Deputados apenas aprovaram o projeto de resolução que recomenda ao Governo a redução das taxas de portagem nas zonas onde não há estradas alternativas.

Ninguém gosta de pagar portagens: nisso os deputados concordam. Mas não houve consenso quanto ao alívio e fim das mesmas no Parlamento, que chumbou esta sexta-feira a eliminação de portagens nas ex-SCUT (autoestradas sem custos para o utilizador), cobradas desde há quatro anos. Uma decisão que vai contra as pretensões de BE e PCP, que apoiam o Governo socialista no Parlamento, mas o PS não defende o mesmo.

Quando o debate chegou finalmente à portagem, passou na via com os votos favoráveis de toda a PS, do PCP, do BE, do PEV e do PAN) e a abstenção da direita (PSD e CDS), a proposta socialista que recomenda a redução do valor das portagens nas autoestradas do interior e nas vias rodoviárias sem alternativas adequadas por estarem em obras.

Os outros cinco diplomas foram rejeitados. O PS tinha proposto a redução do valor das portagens para “permitir às pessoas e empresas que estão em zonas menos favorecidas do país terem argumentos de concorrência e de mobilidade”. Afastada, para os socialistas, estava já abolição das portagens, com o argumento da “imperativa” necessidade de fazer um esforço orçamental.

Do lado do PCP, que tem um acordo de incidência parlamentar com o Governo, será proposta a eliminação das portagens na A23 (Torres Novas-Guarda), A24 (Viseu-Vila Real), A25 (Aveiro-Vilar Formoso), na Via do Infante e na autoestrada transmontana (A4). Paulo Sá explica porquê:

“Entendemos que é necessário retirar fardos dos ombros das populações e das economias regionais. Só dessa maneira conseguimos melhorar a mobilidade nas regiões do interior do país, combater as assimetrias que existem entre o interior e o litoral e combater a desertificação que afeta distritos do interior do país”

Também o BE pretende a abolição das portagens naquelas vias “em nome de uma política de portagens que existia antes do anterior Governo e que parecia muito mais potenciadora das acessibilidades para as regiões do interior e para as regiões menos desenvolvidas do nosso território e favorecedoras de um equilibro, a prazo, das atividades económicas e das condições de vida das famílias e empresas que exercem atividade no interior do país”, argumentou Heitor de Sousa.

O PEV propõe apenas a abolição de taxas de portagens na autoestrada transmontana (A4), por considerar que serve “regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico indicam que são inferiores à média nacional” e por considerar que “não existem alternativas” a essa via, segundo o deputado José Luís Ferreira.

Também os deputados do PSD excluíam já esse cenário, porque defendem o princípio do utilizador-pagador.

O projeto de resolução social-democrata propunha, ainda, uma reavaliação da localização dos pórticos, porque há casos em que a sua “localização condiciona a mobilidade urbana” e o objetivo das Scut “não era portajar as vias urbanas” e que fosse introduzido “um mecanismo temporário e excecional que permita a suspensão ou redução das portagens” enquanto decorrerem “obras de vulto nas vias alternativas” e em que a cobrança seja feita diretamente pelas Infraestruturas de Portugal.

Já o CDS-PP recomendou apenas ao Governo a redução, em pelo menos 50%, do valor da portagem na A22 (Via do Infante), no Algarve, até que as obras da EN125 estejam concluídas Os centristas não são favoráveis à eliminação de portagens porque dizem que isso teria um “enorme impacto nas contas” do Estado. (TVI24)

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