Estado identifica “gorduras” e inicia processo de “cortes”

(Foto: Angop)
O Executivo gasta, em cada três anos, 9,8 mil milhões de kwanzas, o equivalente a 60 milhões de dólares, para garantir a manutenção das viaturas atribuídas aos membros do Governo. A informação foi avançada a 19 de Maio, pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, numa sessão na Assembleia Nacional de aprovação na generalidade da lei do Património Público.

Segundo o ministro das Finanças, só para 2016 o Orçamento Geral do Estado comporta despesas para a aquisição de viaturas na ordem de 16,592 mil milhões de kwanzas, correspondentes a mais de 100 milhões de dólares.
De acordo com a Lei do Património Público, os directores nacionais, funcionários, dirigentes e titulares de cargos públicos estarão impedidos de receber carros do Estado. A nova norma jurídica só vai permitir o uso de viaturas atribuídas pelo Estado apenas ao Presidente da República, o presidente da Assembleia Nacional, o Vice-presidente da República, juízes presidentes dos tribunais superiores, deputados à Assembleia Nacional e ministros de Estado.

Terão ainda direito os ministros e os governadores provinciais, o procurador-geral da república, o provedor de justiça, os juízes conselheiros dos tribunais superiores, os procuradores gerais- adjuntos da república, os secretários de Estado, vice-ministros e vice-governadores de província.
A lista dos beneficiários inclui ainda os juízes conselheiros dos tribunais de relação, dos tribunais provinciais, os subprocuradores gerais da república e administradores municipais e seus adjuntos.

Recorde-se que a matéria de capa da edição de Abril da revista Economia & Mercado abordou sobre a necessidade da reestruturação do Estado, visando a redução do fardo que o Estado carrega ao longo dos anos com as benesses aos detentores de cargos públicos e generais, o que “engordou” cada vez mais os custos do aparelho governativo.
Entretanto, a reestruturação peca por estar a começar nas camadas mais baixas, quando se sabe que não é aí onde residem as maiores “gorduras” do aparelho do Estado. (economia&mercados)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA