Deputados aprovam Lei das Acessibilidades por unanimidade

Novo Parlamento (radioemi.com)

A Assembleia Nacional aprovou na globalidade, nesta quinta-feira, em Luanda, por unanimidade, a Proposta de Lei das Acessibilidades, durante a 7ª sessão ordinária, orientada pelo seu presidente, Fernando da Piedade dias dos Santos.

Os deputados anuíram também, na generalidade, a Proposta de Lei de Alteração da Lei nº18/10, de 6 de Agosto, Lei do Património Público, por 168 a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

O texto foi apresentado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel.

A plenária ordinária da 4ª sessão Legislativa da III Legislatura aprovou igualmente, na generalidade, por unanimidade, a Proposta de Lei sobre a Mediação de Conflitos e Conciliação de Conflitos, sob apresentação do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira.

A reunião aprovou ainda três resoluções sobre movimentação de deputados e as actas sínteses das 5ª e 6ª reuniões ordinárias da Assembleia Nacional, realizadas nos dias 30 de Março e 24 de Abril do corrente ano, respectivamente. (ANGOP)

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