Crescimento economico e desemprego

ALVES DA ROCHA Economista e Docente universitário (Foto: D.R.)

A maior parte das previsões de crescimento económico em Angola até 2020 apontam para uma taxa média anual de pouco mais de 2,8% e do sector não petrolífero um pouco acima de 3,5%.

Qualquer um dos valores é claramente insuficiente para patrocinar a melhoria do nível geral de vida da população que cresce a uma taxa de 2,71% ao ano. A taxa de desemprego formal estimada pelo CEIC (Relatório económico 2016) situa-se no intervalo 22%-24%, evidentemente muito alta e afastada dos propósitos de melhorar a distribuição do rendimento nacional.

As explicações para o desemprego fornecidas pela análise macro-económica clássica e keynesiana são parciais, porquanto a experiência vai mostrando que, mesmo com salários moderados e crescimento económico rápido, é sempre inevitável algum desemprego (por razões relacionadas com as imperfeições e diversidade dos mercados de trabalho).

A relação entre progresso técnico e emprego é complexa e antiga (desde os tempos da 1.a Revolução Industrial – introdução da máquina a vapor na indústria – e dos escritos de Karl Marx sobre a formação da mais-valia do trabalho), mas tem ganho muita actualidade devido às permanentes inovações tecnológicas introduzidas nos vários sistemas de produção e corporizadas pela informática e robótica. No imediato, passa a haver substituição de trabalho por capital e os salários tendem a baixar, devido ao excesso de oferta.

O que pode acontecer no futuro – longo prazo – ainda não se sabe muito bem: os empregos perdidos serão recuperados?

Antes de mais, depende do tipo de profissões dispensadas pela máquinas e da possibilidade/capacidade de reconversão/aperfeiçoamento dos trabalhadores. Depois, dos efeitos a montante e jusante desencadeados pela produção desses novos equipamentos: serão suficientes para recuperar (e acrescer) os empregos perdidos?

Finalmente, da propagação, através do sistema económico, dos ganhos de produtividade proporcionados pelas revoluções tecnológicas: havendo alargamento de mercado derivado dos incrementos da produtividade – nomeadamente pelo abaixamento dos preços e aumento da procura -, então serão gerados mais empregos.

Porém, o longo prazo está sujeito a uma série de constrangimentos e incertezas – no mundo de hoje a única certeza que se tem é a incerteza – contando, portanto, o curto prazo.

E neste caso, ainda que o longo prazo de faça duma sucessão de curtos prazos, o progresso tecnológico origina economias de mão-de-obra e mesmo havendo a possibilidade de alguma reconversão profissional, é provável que a maior parte dos empregos criados não seja ocupada pelos titulares dos postos de trabalho suprimidos.

O mercado de trabalho é uma abstracção cómoda para efeitos de análise. Na realidade o que existe são diferentes segmentos do mercado de trabalho, podendo os desequilíbrios subsistirem simultaneamente em cada um deles: excesso de oferta nuns e excesso de procura noutros.

No final, os “vasos comunicantes” da economia funcionam para se ter uma situação geral: excesso geral de oferta de trabalho – donde diminuição da taxa salarial – ou excesso geral de procura de trabalho, consequencializando aumento da remuneração deste factor de produção.

O desemprego provocado pela segmentação do mercado (de trabalho) tem origem e natureza diferente do desemprego clássico e keynesiano. Decorre, portanto, que as políticas e medidas serão igualmente diferentes.

O combate ao desemprego de segmentação passa, essencialmente, por acções específicas visando aumentar a transparência e a fluidez dos mercados de trabalho, melhorara a educação técnica e a formação dos trabalhadores e ainda corrigir, ou atenuar, limitações estruturais no funcionamento dos sectores (formação em exercício e reciclagem profissional) e das regiões (desenvolvimento do mercado de habitação e de outras infra- estruturas de apoio ao desenvolvimento).

Os desajustamentos entre oferta e procura de empregos por sectores de actividade e regiões não são fáceis de eliminar. A mobilidade regional é limitada, designadamente por motivos de ordem psicológica (ligação ao meio e à família), económica (disponibilidade de habitação, trabalho do cônjuge) e outras (escola para os  filhos).

A mobilidade sectorial está condicionada pela vontade, pelo tempo e pelas dificuldades de reconversão profissional. São todas elas situações que limitam a actuação dos mecanismos de mercado para a obtenção do equilíbrio. São as conhecidas falhas de mercado, minimizadas com a intervenção das políticas públicas.

No artigo anterior (13 de Maio) apresentei um quadro muito resumido da presente situação económica em Angola: alta inflação, elevado desemprego e baixo crescimento económico. Sabe-se que entre os conflitos de objectivos de política económica, o mais controverso e discutido na literatura económica e, sem dúvida, o dilema entre inflação e desemprego: o aumento do emprego pode fazer subir a inflação e a luta pela estabilidade dos preços (controlo da inflação) potencia o incremento do desemprego. Este dilema foi estabelecido por A. W. Philips em 1958 para a economia do Reino Unido (1).

Esta relação inversa entre salários e desemprego constitui uma boa descrição do mercado de trabalho, pois quando o desemprego é baixo, as empresas têm de subir os salários para obterem a mão-de-obra de que necessitam (inversamente quando o desemprego é elevado, os salários crescem menos ou estabilizam ou podem mesmo diminuir).

Posteriormente em 1960, Paul Samuelson e Robert Solow transpuseram a curva original para uma relação inversa entre a taxa de inflação e a taxa de desemprego, nos moldes explicados anteriormente.

Estes autores refizeram o exercício de Philips para a economia dos EUA, no período 1900-1960, tendo baptizado a relação obtida por Curva de Philips, tornando-se, desde então, uma das peças centrais da política macro-económica (2). Verifica-se ou não em Angola, na presente situação económica, alguma das interacções referidas?

A inflação alta não deveria propiciar uma taxa de desperdício da força de trabalho mais baixa? Se sim, então as tentativas para diminuir a taxa de inflação podem desencadear mais desemprego. Com mais desemprego o crescimento económico fica afectado (atendendo a que a força de trabalho é um dos factores de crescimento das economias).

E como enquadrar a necessidade de se incrementarem os salários? Mais salários (se o desemprego diminuir) e mais altos podem desencadear subida dos preços, se não forem registados ganhos de produtividade, e logo, mais inflação.

(1) O estudo deste economista incidiu sobre os salários e o desemprego (dados estatísticos entre 1861 e 1957) e culminou com o estabelecimento duma relação econométrica inversa entre o crescimento dos salários nominais e a taxa de desemprego.

(2) Para se passar da curva original (salários versus desemprego) para a nova curva (inflação versus desemprego), é suficiente considerar a existência de uma relação directa entre salários e inflação, como admite a teoria da inflação pelos custos. (expansao)

 

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