CMC realiza segunda-feira sessão de consulta pública

Vista frontal da Comissão do Mercado de Capitais (Foto: Joaquina Bento)

A Comissão do Mercado de Capitais (CMC) realiza segunda-feira, 16, no edifício sede do Banco de Comércio e Indústria (CMC), em Luanda, uma sessão de consulta pública referente ao anteprojecto de Decreto Legislativo Presidencial sobre o Regime Jurídico das Sociedades Gestoras de Patrimónios, soube hoje a Angop.

O Diploma consagra o regime jurídico aplicável às Sociedades Gestoras de Patrimónios enquanto instituições financeiras não bancárias ligadas ao mercado de capitais e ao investimento que têm por objecto exclusivo, para além dos serviços de consultoria em matéria de investimento, o exercício da actividade de administração discricionária de conjuntos de bens pertencentes a terceiros.

Uma nota de imprensa da CMC refere que a crescente dinamização do sistema financeiro angolano, em geral, e do mercado de capitais, em particular, obriga que haja um acompanhamento efectivo, no âmbito da regulação, de todos os agentes que intervêm no referido mercado.

Com o objectivo de garantir a protecção dos investidores, o presente Diploma consagra as regras a que as Sociedades Gestoras de Patrimónios devem obedecer nas relações que estabelecem com os seus clientes.

A CMC é a instituição responsável pela regulação, supervisão, fiscalização e promoção dos mercados de valores mobiliários e instrumentos derivados em Angola. (ANGOP)

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