BNA é ajustado às boas práticas

Walter Filipe, Governador do BNA (Foto: Angop)

O Banco Nacional de Angola (BNA) prometeu, ontem, reduzir as fragilidades internas susceptíveis de colocar o país à margem do sistema financeiro mundial com a aplicação de um novo pacote de medidas denominado “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”.

O novo instrumento visa o aprimoramento dos mecanismos de controlo e supervisão do sistema financeiro nacional em sintonia com as normas e procedimentos do sistema internacional.
O anúncio foi feito   em Luanda, pelo governador do BNA, num encontro informal com a imprensa. Valter Filipe apresentou um diagnóstico do sistema financeiro menos animador, numa altura em que o banco central está longe de exercer o seu papel de regulador com o devido rigor, diante de “bancos comerciais com problemas de promiscuidade e atropelos à ética”, ressaltou.     O governador do BNA admitiu que o sistema financeiro angolano tem enormes fragilidades e, por essa razão, “está a ser colocado à margem do sistema financeiro mundial”.
As fragilidades, disse o governador do BNA, são agravadas pelo facto de 70 por cento das empresas que operam em Angola serem detidas por imigrantes de origem duvidosa  e 90 por cento das empresas alimentares serem geridas por estrangeiros. “Angola é uma porta frágil onde entra todo o risco financeiro.  O BNA não se posiciona como uma verdadeira autoridade que impõe sanções e responsabilidade aos infractores”, asseverou o governador.  A situação ocorre num momento em que os reguladores do sistema financeiro internacional, com destaque para o FED (Banco central norte-americano), impõem uma série de regras aos bancos correspondentes de Angola e estes deixaram de vender dólares ao país, exigindo uma melhor organização ao sistema financeiro.
A par disso, o Banco Central Europeu (BCE) não considera o BNA um banco central, o que eleva o risco de crédito a Angola.
Para Valter Filipe, o banco central tem de ser uma verdadeira autoridade de supervisão com capacidade para impor regras de boas práticas aos bancos comerciais e outras entidades financeiras, por forma a evitarem-se eventuais desvios de divisas.
Com a implementação do “Projecto de Adequação do Sistema Financeiro Angolano às Normas Prudenciais e Boas Práticas Internacionais”, o BNA volta a negociar com o FED e o BCE ainda este ano para reverter a situação e colocar o sistema financeiro angolano nos níveis anteriores. O que se pretende, no dizer do governador, é tornar o sistema financeiro nacional robusto e capaz de garantir financiamento às pequenas e médias empresas e assegurar a prosperidade das famílias.
Para o efeito, a Unidade de Informação Financeira (UIF), um instrumento fundamental para o controlo e o combate de branqueamento de capitais, está a ser reestruturado numa parceria entre o BNA, a Procuradoria Geral da República, a Polícia Económica e a Administração Geral Tributária.

Mais crédito

O Banco Nacional de Angola  pretende transformar a banca comercial no verdadeiro veículo de promoção da actividade produtiva do país, tendo como principal actividade o negócio de crédito com as famílias e as empresas e não ter na actividade cambial a principal fonte de receitas, como acontece actualmente. Esta prática, na óptica do governador do BNA,  comprometeu a actividade produtiva no país, já que as divisas serviram para as importações, ao invés de promover o fomento à produção interna.  “Há bancos que não passam de simples casas de câmbio”, referiu o governador que anuncia para breve a implementação de medidas de consolidação da banca comercial, através de fusões ou mesmo da extinção daqueles bancos que se tornarem inviáveis.
“Neste momento, alguns bancos comerciais têm problemas de activos e solvabilidade financeira”, revelou o governador que anuncia novas medidas assentes no maior controlo cambial e no resgate da reputação e da estabilidade económica do país. O modelo de financiamento dos bancos é outro factor apontado como fonte de fragilidade do sistema financeiro angolano.
O sistema financeiro é alimentado pelas reservas financeiras do petróleo vendidas através de leilões aos bancos comerciais que os transferem para as empresas e particulares. “O Banco Nacional de Angola  recebe dos bancos comerciais o dinheiro em kwanzas. Esta é uma armadilha, já que distorce o sistema, pois, o BNA não consegue controlar a saída de divisas”, revelou o governador.
Com a redução das receitas petrolíferas, o sistema ressentiu-se e a economia ficou sem poupança para gerar receitas, uma situação que o Banco Nacional de Angola promete reverter ainda este ano com a colaboração da Polícia Económica, da Procuradoria Geral da República e da Administração Geral Tributária. (jornaldeangola)

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