Apresentado ante-projecto de Código Penal

Palácio de Justiça (DW)

Um seminário para apresentação do ante-projecto de código penal, no âmbito da reforma da justiça e do direito foi aberto nesta segunda -feira, em Luanda.

O ante-projecto, cujos trabalhos iniciaram há 10 anos, visa actualizar o código penal vigente, que data de 1886.

A cerimónia de abertura que decorreu no Palácio da Justiça foi orientada pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, ladeado pelo venerando juiz presidente do Tribunal Supremo, Manuel Aragão, e venerando juiz conselheiro do Tribunal de Contas, Aniceto Aragão.

Para o primeiro dia do seminário, cujos trabalhos se estenderão até o fim da tarde de terça feira, serão discutidos a “Lei criminal”, “Facto punível” e “ Consequências jurídicas do facto é queixa, acusação participar”.

Estão igualmente agendadas para esta segunda feira discussões sobre “Extinção da responsabilidade criminal”, ” Indemnização de perdas e danos por crime” e “Contravenções”.

Para terça-feira está agendada a discussão dos temas “ crime contra pessoas”, “ crime contra a família” Crimes contra a fé pública”, “ Crime contra a segurança colectiva”, “ crime contra o Estado”.

“ Crimes contra a paz e a comunidade internacional”, “ crimes contra o património”, “ crimes informáticos “ e “ crimes contra o consumidor e o mercado” são outros lemas que serão abordados na consulta. (ANGOP)

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