Andrade Gutierrez faz acordo com Justiça brasileira e pede desculpas ao Brasil

(Bruno Simão/Negócios)

A construtora Andrade Gutierrez assumiu “erros graves”, fez um acordo com o Ministério Público que a obrigará a pagar 250 milhões de euros, e faz um pedido de desculpas ao povo brasileiro.

A Andrade Gutierrez aceitou pagar mil milhões de reais (cerca de 250 milhões de euros), para poder continuar a selar contratos públicos e garantiu, ainda, que colaborará em todas as investigações em que se vir envolvida.

O G1, serviço noticioso da Globo, diz que além desta multa, a empreiteira terá de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos causados.

O acordo entre a construtora e o Ministério Público Federal foi homologado pelo juiz Sérgio Moro, avançam os jornais brasileiros. As negociações do acordo decorriam desde Outubro.

Esta segunda-feira, 9 de Maio, a Andrade Gutierrez fará publicar em vários jornais brasileiros – e já revelada nos sites – um pedido de desculpas ao povo brasileiro. Intitulado “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor”, a construtora reconhece ter cometido “erros graves” nos últimos anos. E é nessa mensagem que é revelado o designado acordo de leniência, homologado a 5 de Maio.

E diz ainda que no início de Abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou os acordos de colaboração premiada dos ex-executivos da AG. A Agência Estado acrescenta que em causa estão 11 ex-executivos da Andrade Gutierrez, salientando que entre os depoimentos homologados estão as colaborações do ex-presidente Otávio de Azevedo (que foi administrador da PT e da Oi) e do ex-executivo da construtora Flávio Barra. Flávio Gomes Machado, Elton Negrão e Otávio de Azevedo, que estão em prisão domiciliária, são acusados pelo Ministério Público Federal de corrupção activa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Segundo o G1, nesta acção penal, o Ministério Público Federal pede a condenação dos réus ao pagamento de 486 milhões de reais à Petrobras e o confisco de mais 243 milhões. A acção penal está, no entanto, suspensa desde Fevereiro, quando o juiz Sérgio Moro alegou haver um “facto relevante superveniente”, sem explicar qual.

Este não é o primeiro acordo de atenuação da pena que é feito no âmbito da Operação Lava Jato, mas é o maior. A construtora Camargo Corrêa também aceitou esse acordo pagando 700 milhões de reais.

Para já chega a acordo com o Ministério Público. E com isso diz ter chegado o momento de “vir a público e admitir, de modo transparente perante toda a sociedade brasileira, seus erros e reparar os danos causados ao país e à própria reputação da empresa”, acrescentando reconhecer que “erros graves foram cometidos nos últimos anos e, ao contrário de negá-los, estamos assumindo-os publicamente”.

Mas, continua, “um pedido de desculpas, por si só, não basta: é preciso aprender com os erros praticados e, principalmente, actuar firmemente para que não voltem a ocorrer”. Além de dizer que está a implementar procedimentos, fala também na necessidade de o Brasil mudar a sua cultura. “Acreditamos que a Operação Lava Jato poderá servir como um catalisador para profundas mudanças culturais, que transformem o modo de fazer negócios no país”.

E de um pedido de desculpas passa para um manifesto contra a corrupção, pedindo um grande debate nacional.

As propostas da Andrade Gutierrez “para um Brasil melhor” 1) Obrigatoriedade de estudo de viabilidade técnico-económica anterior ao lançamento do edital de concorrência, descartando-se obras que não contribuam para o desenvolvimento do país;
2) Obrigatoriedade de projecto executivo de engenharia antes da licitação do projecto, permitindo a elaboração de orçamentos realistas e evitando-se assim previsões inexequíveis que causem má qualidade na execução, atrasos, rescisões ou a combinação de todos estes factores;
3) Obrigatoriedade de obtenção prévia de licenças ambientais, evitando-se contestações judiciais ao longo da execução do projecto e o início de obras que estejam em desacordo com a legislação;
4) Aferição dos serviços executados e de sua qualidade, realizados por empresa especializada, evitando-se a subjectividade e interpretações tendenciosas;
5) Garantir que ambas as partes tenham os seus direitos contratuais assegurados, passíveis de serem executados de forma equitativa;
6) Modelo de governança em empresas estatais e órgãos públicos que garanta que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais técnicos concursados e sem filiação partidária;
7) Início de obras somente sob garantia de disponibilidade de recursos financeiros, vinculados ao projecto até a sua conclusão;
8) Assegurar a punição de empresas e contratantes que não cumpram os contratos na sua totalidade. (Jornal de Negocios)

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