Acordos de Bicesse foram assinados há 25 anos

Acordos de Bicesse (ANGOP)

Há 25 anos, 31 de Maio de 1991, o Governo da República de Angola e a Unita assinaram, em Portugal, os Acordos de Bicesse, que marcaram a fase decisiva do fim de uma longa guerra civil no país.

O acto realizou-se na Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Estoril (Portugal).

Embora não tenham trazido a paz definitiva para Angola, os Acordos de Paz transformaram consideravelmente a vida política angolana, pois, com a cessação das hostilidades, foram criadas condições, por pouco tempo, que projectaram o país para a democracia e a livre circulação de pessoas e bens.

Depois de cerca de trinta anos de dor, privações e luto, causados por uma guerra cruel e devastadora, o povo angolano teve, a partir da assinatura dos Acordos de Paz, a possibilidade de encarar com optimismo e confiança o seu futuro, mas tudo foi por “água abaixo”, devido ao reacender dos conflitos.

O conflito armado foi a causa principal da morte de milhares de pessoas, milhares de deslocados, centenas de crianças órfãs e da destruição de grande parte das infra-estruturas e a contracção de uma elevada dívida externa.

O escasso tempo de tranquilidade e paz relativa que os angolanos viveram mostraram que, sem guerra, Angola poderia dar, económica e socialmente um salto rumo ao desenvolvimento.

No acto da assinatura do documento, o Presidente da República, José Eduardo dos Santos, disse que o povo angolano e o país precisavam de sossego e estabilidade inteira. Precisavam ainda da compreensão e apoio da comunidade internacional, para construir o seu futuro.

Segundo o Chefe de Estado, “em todo este processo houve também uma bem sucedida conjugação de esforços, a nível internacional, que ajudaram a atenuar as divergências e lançar as bases de uma convivência pacífica e aberta entre todos os angolanos”.

“Tenho a expressar em nome do povo angolano e do seu Governo, e também em meu nome pessoal, o mais vivo reconhecimento ao Governo da República Portuguesa, pela forma empenhada, isenta, sensata e sábia como exerceu o seu esforço de mediação entre o Governo angolano e a Unita”, reconheceu o Presidente.

Bicesse previa um “acordo de cessar-fogo”, da responsabilidade do Governo de Angola e da Unita, actuando no âmbito da Comissão Conjunta Político-Militar (CCPM), criada nos termos de princípios fundamentais para a instauração da paz no país.

Com o acordo deu-se então início ao processo de democratização, que conduziu o país às primeiras eleições multipartidárias e presidenciais, realizadas nos dias 29 e 30 de Setembro de 1992.

Divulgados os resultados finais, ratificados pela então representante em Angola do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee, confirmaram que as eleições, realizadas de forma livre e justa e fiscalizadas por observadores internacionais, foram ganhas pelo MPLA.

Os resultados foram contestados e o país mergulhou novamente numa guerra, que surpreendeu a então representante do secretário-geral da ONU, Margareth Anstee.

Mergulhado numa nova guerra civil, o número de vítimas mortais triplicou comparativamente aos conflitos anteriores, assim como aumentaram os deslocados, a fome, a miséria e as destruições das infra-estruturas.

Com o “andar da carruagem”, as Nações Unidas enviaram a Angola o maliano Alioune Blondin Beye, em substituição de Margareth Anstee, com o objectivo de mediar novas negociações e encontrar uma solução africana ao conflito.

A partir daí, a capital zambiana, Lusaka, passou a albergar novas negociações entre o Governo e a Unita que, depois de mais de um ano de debates, a 20 de Novembro de 1994, foi rubricado o protocolo de Lusaka.

Mesmo com o Acordo de Lusaka registavam-se constantemente ataques armados em várias localidades do país, até que, após negociações, sem a interferência de mediação estrangeira, os angolanos entenderam que havia a necessidade da cessação das hostilidades.

Assim foi assinado a 4 de Abril de 2002 o Memorando de Entendimento Complementar ao Protocolo de Lusaka, entre o Governo e a Unita, que marcou o fim da guerra em Angola.

Seis anos depois de se instaurar a paz no país, os angolanos realizaram novas eleições em 2008. Tratou-se apenas de eleições legislativas em que concorrem 14 partidos políticos e coligações.

Os resultados definitivos confirmaram a vitória do MPLA com 81,64 % dos votos, conquistando 191 deputados dos 220 lugares na Assembleia Nacional.

A UNITA conseguiu 10,39 % e 16 deputados. O PRS ocupou o terceiro lugar com 3,17 % e oito deputados. A FNLA ficou com apenas 1, 11% dos votos e três deputados.

A coligação Nova Democracia (ND), com 1,20%, elegeu dois deputados.

A nova Constituição Angolana, promulgada em 2010, aboliu definitivamente as eleições presidenciais, substituídas por eleições gerais, para a eleição do Presidente da República, o vice-presidente e os deputados à Assembleia Nacional.

O cabeça de lista do partido mais votado é automaticamente o Presidente da República. O número dois da lista é o vice-presidente.

Assim, foram realizadas novas eleições no dia 31 de Agosto de 2012, e o MPLA venceu com 71,84% dos votos (4.135.503), elegendo 175 deputados. Em simultâneo, José Eduardo dos Santos e Manuel Domingos Vicente foram eleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

Em segundo lugar ficou a União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita), com 1.074.565 de votos (18,66 %), elegendo 32 deputados.

A Convergência Ampla de Salvação de Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE) totalizou 345.589 votos (6 %), elegendo 8 deputados. O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou 98.233 votos, representando 1,70 %, e elegeu 3 deputados.

Com 1,13 % dos votos (65.163 votos) ficou a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), que elegeu 2 deputados. Os outros partidos e coligações concorrentes não chegaram a 0,50 % dos votos e, nos termos da lei, foram extintos. (ANGOP)

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