Supremo decide esta quarta-feira se Lula pode ser “primeiro-ministro” do Brasil

(Reuters)

Os termos da decisão dos juízes podem ter implicações para Dilma se esta for acusada de ter usado os seus poderes com “desvio de finalidade”, no caso, obstruir a justiça.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quarta-feira, 20 de Abril, em plenário, se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode assumir o cargo de ministro-chefe da Casa Civil e, se sim, em que condições. O julgamento surge um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula como ministro da Casa Civil (uma espécie de primeiro-ministro) para escassos 40 minutos depois ver suspensos os efeitos da sua iniciativa política. Os termos da decisão dos juízes podem ainda ter implicações para Dilma se esta for acusada de ter usado os seus poderes com “desvio de finalidade”, no caso, para tentar obstruir o curso dos processos judiciais que correm contra Lula.

Na providência cautelar, o juiz Gilmar Mendes do STF considerou fundada a argumentação de que a nomeação de Lula visava conferir-lhe “foro privilegiado” e, assim, obstruir as investigações contra o ex-presidente que correm na primeira instância sob supervisão do juiz Sergio Moro, no âmbito da operação Lava Jato. “Imagina se a presidenta da República decide nomear um desses empreiteiros que está preso lá em Curitba [na Lava Jato] como ministro dos Transportes ou de Infraestrutura. [Com a nomeação de Lula] passamos a ter uma interferência muito grave no processo judicial. Precisamos limitar as coisas”, argumentou Mendes ainda antes de escrever o seu parecer.

Já segundo Dilma, a nomeação de Lula visava melhorar a articulação política do governo com a Câmara e o Senado. Na altura, a presidente ainda acreditaria que os deputados não pediriam uma investigação formal às acusações de que geriu as finanças públicas do país violando preceitos constitucionais. A presidente argumentava ainda que enviara antecipadamente o termo de posse a Lula porque havia o risco de ele não poder estar presente em Brasília dado que a sua mulher estava doente.

A providência cautelar que congelou a controversa nomeação foi desencadeada após a revelação de escutas telefónicas que mostravam que a Presidente do Brasil enviou antecipadamente o termo de posse de ministro a Lula da Silva para este usar “em caso de necessidade”. A nomeação de Lula para o Palácio do Planalto surgiu dias depois de este ter sido levado a depor perante a Polícia Federal (no âmbito da Lava Jato, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais), de o Ministério Público de São Paulo ter pedido a sua prisão preventiva (por ocultação de património), e de a Procuradoria-geral da República ter pedido uma nova investigação ao ex-presidente com base na “delação premiada” do antigo senador “petista” Delcídio Amaral.

Em causa, neste último pedido de investigação, estão suspeitas de obstrução à justiça, tráfico de influências e compra de votos no Senado para proteger os filhos do ex-presidente da comissão parlamentar que averiguava casos de evasão fiscal. Lula terá ainda tentado evitar que a operação Lava Jato chegasse a si, através da “compra” do silêncio de Nestor Cerveró, antigo dirigente da Petrobras que, tal como Delcídio, concordou cooperar com a justiça a troco de redução de pena. Segundo o Ministério Público, Lula terá sido um dos “principais beneficiários” dos crimes de corrupção e desvio de fundos cometidos na Petrobras, directamente e através do Instituto Lula e da LILS Palestras, e tem usado testas-de-ferro para ocultar o seu património, designadamente um triplex em Guarujá, cidade do litoral do Estado de São Paulo, e um “sítio” em Atibaia. Dez dias antes ao da tomada de posse frustrada de Lula, o Brasil assistira às maiores manifestações da sua história: mais de três milhões saíram às ruas, pedindo o fim da corrupção. (Jornal de Negocios)

por Eva Gaspar

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