Reajustamento no sector petrolífero não afecta contratos assinados

MINISTRO DOS PETRÓLEOS, JOSÉ MARIA BOTELHO DE VASCONCELOS (FOTO: FRANCISCO MIUDO)

Os contratos e outros compromissos assumidos pelo Estado angolano e pela concessionária nacional de combustíveis, Sonangol, com investidores nacionais e estrangeiros estão salvaguardados, no quadro do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero em curso no país.

O documento aprovado essa quarta-feira em Conselho de Ministros introduz alterações substanciais com impacto no acervo contratual existente, altera o quadro orgânico de forma a tornar o sector mais eficiente e rentável.

Segundo o ministro dos Petróleos, José Maria Botelho de Vasconcelos, que falava à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros, o modelo orgânico proposto prevê a intervenção mínima em que as alterações legislativas e regulamentares se limitam estritamente em viabilizar essa implementação, preservando todo o restante regime jurídico e de gás existente.

As alterações

O modelo tem como alicerce a criação de uma agência com uma visão integrada do sector petrolífero e a independência entre a concessionária e a operadora nacional de combustíveis.

A Sonangol, afirmou o ministro, tem actualmente a responsabilidade de representar o Estado no sector ao mesmo tempo que também opera. “O que se pretende é separar essas duas funções”

A referida separação vai resultar na atribuição da função concessionária à uma agência para tratar desses assuntos. A agência vai fazer parte da administração directa do Estado e estará sujeita ao poder de direcção do Titular do Poder Executivo.

A par da agência, o diploma cria um Conselho Superior de Acompanhamento do Sector Petrolífero que deverá reportar directamente ao Presidente da República.

José Maria Botelho de Vasconcelos afirmou que na nova orgânica a Sonangol – EP, reestruturada, ficara focalizada na função de concessionária nacional.

“As duas instituições novas serão a agência para o sector e o conselho”, frisou.

Dentro desse processo, a Sonangol – E.P aparta-se da actividade no ramo de pesquisa, produção e operação dos blocos.

Como concessionaria nacional, a Sonangol vai se responsabilizar pela gestão e monitorização pelos contratos petrolíferos.

Quanto à agência terá, entre outras funções, a coordenação, regulação e avaliação do desempenho do sector.

Das funções da agência, segundo o ministro dos Petróleos, estão a preparação, negociação da atribuição dos blocos petrolíferos e a resolução por via administração dos conflitos que ocorrem entre as tutelas sectoriais dos diversos actores da indústria.

No âmbito do modelo de reajustamento da organização do sector petrolífero, o conselho superior terá a seu cargo o exercício da função accionista do Estado nas sociedades gestoras de participações sociais que terão a missão de gerir as participações sociais da empresa Sonangol – EP.

Ministério dos Petróleos

O Ministério dos Petróleos, em princípio, vai manter-se com as competências actuais, sem prejuízo de alguns acertos que deverão ser feitos no futuro.

Além da tutela directa do Ministério dos Petróleos há outros sectores que têm influência na actividade da indústria, entre os quais, os ministérios do Ambiente, Trabalho e Segurança Social, bem como das Finanças.

Organização das empresas operacionais e de apoio

Para entrosar as empresas operacionais e de apoio ligadas à Sonangol vão ser criadas três holdings, uma para o acompanhamento das empresas que fazem parte do Call Business, designada Sonangol Operações.

As outras duas estão ligadas às empresas de apoio à actividade de petróleo/ gás e a última uma sociedade gestora de participações, que no futuro vai reportar ao Ministério das Finanças.

A comissão de reajustamento do sector petrolífero foi criada o ano passado, sendo coordenada pelo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

O objectivo fundamental da criação da referida comissão visa aumentar a eficiência do sector petrolífero, garantir uma melhor utilização dos recursos hidrocarbonetos nacionais e melhorar a previsibilidade dos fluxos financeiros essenciais para o desenvolvimento do país. (ANGOP)

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