Público: Governo recusar pagar “swaps” e abre guerra ao Santander

(Bruno simão)

O Ministério das Finanças alega que a sentença que obriga as empresas públicas a pagarem ao banco espanhol não é aplicável em Portugal, por ter sido decidida por um tribunal em Londres.

O Estado não aceita a decisão de um tribunal britânico, que considerou que os “swaps” do Santander eram válidos e quer que a decisão seja validada em Portugal.

Segundo o Público desta terça-feira, 12 de Abril, o Ministério das Finanças considera que a sentença do juiz William Blair “não é executável em Portugal”, sendo que o tribunal britânico decidiu que as empresas públicas nacionais têm até 22 de Abril para pagar 320 milhões de euros em dívida.

No entanto, tendo em conta esta interpretação, o Santander pode avançar de imediato com a liquidação de todos os contratos, no valor de 1,8 mil milhões de euros.

Recorde-se que em causa está uma série de contratos assinados entre empresas públicas portuguesas e o Santander, nomeadamente para proteger contra a subida das taxas de juro, cenário que acabou por não acontecer, prejudicando as sociedades nacionais. O Estado, num processo iniciado no governo anterior tentou resolver a situação, mas não chegou a acordo com o Santander.

A tutela de Mário Centeno referiu que “a execução de uma sentença estrangeira carece de reconhecimento por um tribunal português” salientando que “esta sentença não é executável em Portugal, nos termos do quadro legal aplicável”.

Esta interpretação não é consensual e há juristas que defendem que a decisão, por ter sido tomada num tribunal de um país europeu, não precisa de validação em Portugal. Caso o processo fosse avaliado em Portugal, as empresas públicas poderiam alegar que tinha ocorrido uma alteração anormal de circunstâncias, que fizeram com que o encargo com juros subisse até aos 70%, segundo o Público. (Jornal de Negocios)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA