Parlamentares cumprem 6ª sessão ordinária da II legislatura

Sede da Assembleia Nacional (Foto: Francisco Miudo)

Os deputados cumprem hoje, quinta-feira, em Luanda, mais uma reunião plenária ordinária, desta feita a 6ª da 4ª Sessão Legislativa da II Legislatura da Assembleia Nacional (AN), destinada à votação final global da proposta de Lei sobre Organização e Funcionamento das Comissões de Moradores.

A agenda, remetida à Angop, inscreve ainda a votação final global das propostas de leis sobre Comunicação de Fixação e Alteração de Residência dos Cidadãos, Regime de Harmonização da Codificação Nacional, bem como a discussão e votação, na generalidade, da proposta de Lei das Acessibilidades.

Os parlamentares vão também analisar e votar os projectos de resolução que aprovam, para a ratificação, pelo Presidente da República, sobre o Pacto de Não-Agressão e Defesa Comum da União Africana, Acordo Geral de Segurança, Ordem Interna e Protecção Civil entre Angola e São Tomé e Príncipe.

Na plenária os deputados irão também aprovar na globalidade a a proposta de Lei dos Contratos Públicos.

Similarmente, irão debater e consagrar a proposta de Lei sobre o Protocolo de Cooperação entre os comandos-gerais da Polícia Nacional de Angola e da Polícia de São Tomé e Príncipe, adicional ao Acordo Geral de Segurança, Ordem Interna e Protecção Civil.

A agenda da sessão plenária foi decidida em reunião dos representantes dos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA, da coligação CASA-CE, do PRS e da FNLA, realizada no dia 13 de Abril do ano em curso, sob a orientação da 1ª vice-presidente da Assembleia Nacional, Joana Lina.

Na altura, os participantes foram informados do adiamento do habitual debate mensal, devido ao facto das comissões especializadas da AN não terem concluído o tratamento do texto que serviria de base para a discussão do tema sobre “A liberdade religiosa e os direitos fundamentais”, proposto pelo MPLA, por excesso de trabalho. (ANGOP)

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