Papéis do Panamá: o duplo offshore de Angola

Petróleo (DR)

Investigação do 
Consórcio Internacional de Jornalistas 
de Investigação, de que fazem parte o Expresso e a TVI, mostra como um offshore de Bataglia interveio na obtenção de licenças de exploração de petróleo em Angola.

À primeira vista, o contrato entre a Markwell e a Pinsong (empresas-fachada sem proprietários ou atividade de negócios substancial) parece algo inadequado, mas ao mesmo tempo legal e banal — como parecem habitualmente os negócios em offshore. Pinsong, a empresa principal, pagou, em 2007, uma comissão de 15 milhões de euros à Markwell, a agente, para esta ajudar um terceiro elemento a obter licenças angolanas de exploração de petróleo em águas profundas.

Mas os ficheiros da Mossack Fonseca, uma prestadora de serviços sediada no Panamá, partilhados pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ), de que fazem parte o Expresso e a TVI, levantam questões sobre a forma como estas entidades ajudaram outras a obter direitos de exploração do petróleo angolano.

A análise de mais de mil documentos revela o envolvimento de figuras angolanas políticas e militares de alto nível. E liga ainda este pagamento a um julgamento norte-americano que está a decorrer e que envolve uma empresa que alegadamente subornou responsáveis angolanos para adquirir participações em licenças lucrativas de exploração petrolífera.
Quem é o alvo?

Em novembro de 2007, a Espírito Santo com sede na Suíça, parte da tentacular instituição financeira e empresarial portuguesa conhecida como Grupo Espírito Santo (GES), enviou um e-mail com um contrato para a Mossack Fonseca. O contrato estipulava que a Markwell iria ajudar “com todos os esforços (…) no apoio necessário à ANR — Angola Natural Resources”. Isto incluía conseguir grandes participações em licenças de exploração de petróleo. A Pinsong prometeu depositar na conta bancária suíça da Markwell um pagamento, em três tranches iguais. A tranche final de cinco milhões de euros deveria chegar quando as licenças fossem atribuídas à Angola Natural Resources, ou ANR.

As empresas parecem ser novas. Tanto a Pinsong como a Markwell foram constituídas nas Ilhas Virgens Britânicas. Mas quem é o terceiro elemento, a Angola Natural Resources, cujos interesses parecem ter levado à criação da Pinsong e da Markwell, para os promover?

Em junho de 2007, a Espírito Santo escreveu à Mossack Fonseca pedindo para alterar o nome de uma empresa, a Middle Mining Ltd. A Espírito Santo sugeriu dois: Angola Natural Resources Ltd (ANR) e Africa Natural Resources Ltd (ANR). O nome Africa Natural Resources estava disponível, embora versões iniciais do contrato citem uma Angola Natural Resources. A Espírito Santo fez de seguida outro pedido para que as ações da ANR fossem emitidas pelo Grupo de Investimento Escom, sob a autoridade de José Hélder Bataglia dos Santos e Pedro Manuel de Castro Neto. Fundada por Bataglia e pelo GES em 1993, a Escom descreve-se como um dos maiores investidores em Angola e na República Democrática do Congo. A Escom está envolvida em grandes negócios como infraestruturas e a exploração mineira. Também se identifica como uma ponte para grandes entidades internacionais que procuram investir em Angola.

A ANR é uma subsidiária da Escom Investiments B.V.

Em novembro de 2007, é emitida a versão final do contrato, guardado cuidadosamente pelo representante da Espírito Santo. O processo de concessão de licenças para blocos petrolíferos emitidas pela empresa estatal angolana Sonangol — à altura sob a liderança de Manuel Vicente, um dos homens mais poderosos de Angola — ocorre em dezembro de 2007.

Os blocos petrolíferos incluem o 9, o 20, o 21 e o Centro. Os ficheiros divulgados revelam que Pedro Ferreira Neto, da Escom, é também o diretor da Pinsong. Dados disponíveis publicamente mostram que o diretor nomeado da Markwell é Andres Sanchez, da Aleman, Cordro, Galindo e Lee — uma mal-afamada empresa panamiana facilitadora de offshores que, via Sanchez, ajudou a lavar dinheiro de criminosos bem conhecidos como o ditador chileno Augusto Pinochet.

Algumas fontes declaram que Sanchez é um agente fiduciário de longa data do GES, particularmente no Panamá, onde várias entidades do GES estão sediadas. A origem dos 15 milhões de euros pode bem ser a própria Escom, especialmente tendo em conta que o objetivo do acordo é beneficiar a subsidiária ANR. Segundo um investigador, o beneficiário principal da Markwell é nada mais nada menos do que o fundador da Escom, Bataglia. Outro diz que é provável que seja o próprio Manuel Vicente da Sonangol, citando a compra pelo Grupo Aquattro de 24% do Banco Espírito Santo Angola (BESA), também ele parte do Grupo Espírito Santo (GES), à altura acionista com 33% da Escom. A compra, feita através da subsidiária da Aquattro, a Portmill, ligava Vicente e Kopelipa [general angolano, ministro de Estado e chefe da Casa Militar da Presidência da República] aos interesses principais de negócio do GES em Angola.

Os pormenores acerca dos beneficiários de uma empresa offshore como a Markwell são vagos. A opacidade é uma das vantagens de fazer negócio, de forma legal ou não, através de empresas-fachada em jurisdições estrangeiras. Aquilo que é claro é que quem quer que seja proprietário da Markwell recebeu 15 milhões de euros para ajudar a ANR, e portanto a Escom, a obter participações através de serviços não declarados.

As tentativas de contactar a Escom, Bataglia e Pedro Ferreira Neto revelaram-se infrutíferas. Os e-mails listados no site da empresa não funcionam. Os números públicos da Escom parecem ser antigos ou estarem desligados, com exceção do escritório na Holanda, onde ninguém atendeu. O representante do escritório de Angola afirmou que os e-mails são confidenciais, mas forneceu-nos um e-mail geral, que não funcionava. Os dados da empresa revelam que alguns ramos da Escom foram dissolvidos em 2015.

A Sonangol não respondeu a pedidos de entrevista. Não foi possível contactar Manuel Vicente. Foram feitas tentativas através dos escritórios da Sonangol em Angola e no Reino Unido.
Construir blocos

Sete anos mais tarde, em 2014, alguns destes blocos petrolíferos começam a ser investigados pelo sistema judicial dos Estados Unidos. Um processo civil alega que a empresa petrolífera norte-americana Cobalt International Energy (CIE) pagou a responsáveis estrangeiros para assegurar licenças petrolíferas — incluindo à Sonangol de Manuel Vicente e ao chefe do departamento militar de segurança e serviços de informação angolanos, o general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior, também conhecido por “Kopelipa”.

Se assim for, a Cobalt de Houston violou o Foreign Corrupt Practices Act de 1997 (FCPA). Em 2009, o CEO da Cobalt, Joseph Bryant, anunciou uma parceria “de classe mundial” para explorar petróleo no mar (o chamado “em offshore”) com a Sonangol, bem como com outras duas empresas desconhecidas: a Nazaki e a Alper. A Cobalt garante ter feito ”as diligências devidas a fundo”. Enquanto a Markwell pode ter fornecido serviços legítimos à Escom e à ANR, também é possível que o pagamento de 15 milhões de euros tenha sido um pagamento para realizar um estudo exploratório de como negociar com os interesses envolvidos. O panorama da política angolana determina o resultado dos acordos de petróleo e diamantes — infelizmente, isto parece incluir o financiamento de um patrono.

Bryant já tinha cultivado esses laços próximos com Vicente, da Sonangol, quando trabalhava em Angola, através de outras empresas como a Amoco. O próprio Vicente admitiu, numa rara entrevista, em 2012, que conhecia Bryant “muito bem”.

Segundo os documentos do tribunal, a Cobalt declarou nunca ter ouvido falar da Nazaki até “julho de 2008”, após a empresa ser aprovada pelo Governo angolano. Nem tão pouco tinha ouvido falar da Alper até a Sonangol a ter introduzido em outubro de 2008.

As empresas foram incluídas como parte do acordo através de “Risk Service Agreements” (RSA) [acordos petrolíferos em que a empresa exploradora atua apenas como empreiteira] obrigatórios. A Cobalt aceitou a parceira. O antigo CFO da Cobalt classificou o acordo como um “fait accompli” [facto consumado], dizendo que o Governo angolano “ditava as regras”. A distribuição era de 40% da Cobalt, 20% da Sonangol, 30% da Nazaki e 10% da Alper.

Altos responsáveis da Cobalt confirmaram que a empresa desde cedo teve noção de que havia agentes políticos por trás da Nazaki e da Alper. O acionista de 99% da Nazaki, por exemplo, era o Grupo Aquattro, pertencente a Vicente e Kopelipa. A mesma morada foi utilizada por mais de 40 empresas ligadas tanto a Vicente como a Kopelipa, bem como a um terceiro membro essencial do trio poderoso de Angola: o antigo chefe das Comunicações da Presidência angolana, Leopoldino Fragoso de Nascimento, conhecido por Dino. A própria Cobalt detinha uma entidade offshore nas Ilhas Caimão para cada um dos blocos petrolíferos, incluindo o 9, o 20 e o 21. Não se conhece o propósito destas empresas.

A Sonangol assumiria mais tarde o controlo total tanto da Alper como da Nazaki, depois de os media terem abordado o assunto. Algumas fontes que contactámos confirmaram que uma empresa chamada Sonils pagou os salários do pequeno conjunto de trabalhadores da Alper de Vicente. Dados da empresa revelam que a Sonils foi subsidiária (30%) da Sonangol durante 2013. A Intel Finance, sediada na Ilha de Man, está registada como sua acionista, detentora de 50%, desde 2005, com beneficiários desconhecidos. O proprietário final da Sonils é o Governo angolano. Isso mesmo foi reconhecido pelas chefias da Cobalt, que desde cedo perceberam que nem a Alper nem a Nazaki iriam representar um papel real. No início de 2015, a Cobalt (ainda a ser investigada), saiu do acordo, vendendo a sua participação de 40% no acordo de exploração “em offshore” à Sonangol, por 1,75 mil milhões de dólares (1,54 mil milhões de euros). Até à data de publicação, a Cobalt não respondeu a perguntas.

O acordo entre a Markwell e a Pinsong sugere que o cenário viciado onde as empresas-fachada tentam influenciar a concessão de licenças de exploração de petróleo em águas profundas está ligado aos mais altos níveis do poder, dentro do regime.

A dupla offshore de Angola é um jogo de alta parada onde os vencedores — empresas e elites políticas — fazem todos os esforços necessários para ficar com tudo. Os perdedores são os cidadãos angolanos. Mas, tal como os beneficiários das empresas-fachada, estes não serão colocados nos registos.

*Este artigo foi produzido pela Rede Africana 
de Centros de Jornalismo de Investigação 
e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas 
de Investigação, que coordena a cobertura 
jornalística dos Papéis do Panamá. (TVI24)

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