Papéis do Panamá: não era só Salgado, era a família

Banco Espírito Santo [Reuters]

Foram identificados outros membros do conselho superior do Grupo Espírito Santo, além de Ricardo Salgado, que criaram offshores pessoais através das quais recebiam dinheiro por fora

Mário Mosqueira do Amaral tinha contas bancárias na Suíça e era dono de dois apartamentos em Lisboa através de duas companhias das Ilhas Virgens Britânicas e das Bahamas. Manuel Fernando Espírito Santo usou um esquema do género para ter uma conta e comprar uma moradia de luxo e um outro imóvel no Estoril. O comandante António Ricciardi tinha a The Alvalade Foundation. Os três faziam parte, juntamente com Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo Silva, do conselho superior do Grupo Espírito Santo (GES), o órgão informal que representou os cinco ramos daquela que era a mais poderosa família de banqueiros portuguesa.

Novas descobertas feitas pela investigação conjunta do Expresso e da TVI com o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ) mostram que Ricardo Salgado não foi o único membro da família a usar offshores pessoais secretas para possuir contas bancárias no estrangeiro e património em Portugal. Essa seria uma prática comum na cúpula do grupo, reforçando as suspeitas de que gestores de topo da família estariam a ser remunerados sem que isso fosse reportado à estrutura acionista do grupo e nos relatórios e contas.

Mário Mosqueira do Amaral, já falecido e que embora não fosse familiar de sangue era tratado como tal, esteve ligado a duas offshores: a Maiden Holdings e a Faywood. A Maiden foi criada em 1993, na mesma altura e pelo mesmo operador que serviu para criar a Espírito Santo Enterprises, o veículo suspeito de ter funcionado como um saco azul para pagamentos não documentados do grupo. Essa offshore pessoal teve até setembro de 2000 como administradores Jean-Luc Schneider e Francisco Machado da Cruz, igualmente gestores da ES Enterprises. Em dezembro de 2003 foi transferida das Ilhas Virgens Britânicas para o Nevada, nos Estados Unidos, no mesmo período em que isso aconteceu também com duas offshores pessoais de Ricardo Salgado, a Eolia Holdings e a Penn Plaza Management.

Através da Maiden, Mário Mosqueira do Amaral era detentor de uma conta na Compagnie Bancaire Espirito Santo (CBES), na Suíça, e adquiriu um apartamento num 2.º esquerdo de um prédio na avenida Barbosa do Bocage, em Lisboa. O 2.º direito era igualmente seu, através da Faywood, uma offshore incorporada nas Bahamas em 1993 e que também possuía uma conta na CBES. Ambas as offshores foram incorporadas pela Mossack Fonseca – a sociedade de advogados que está na origem da fuga de informação dos Panama Papers (Papéis do Panamá) – a pedido da Gestar, empresa suíça do GES.

Nos Panama Papers constam como administradores da Faywood durante os anos 90 nomes-chave do grupo fora de Portugal, incluindo Rolland Cottier, já falecido (foi diretor-geral adjunto da CBES e administrador-delegado da Gestar) e Jean-Luc Schneider (antigo administrador-executivo da Espirito Santo Enterprises). A documentação inclui procurações passadas a advogados em Portugal para representarem as offshores na gestão dos apartamentos. A Faywood foi transferida para o Nevada em 2003, depois de ter estado registada na ilha de Niue, território autónomo da Nova Zelândia.

Desde maio de 2007 que as contas bancárias da Mayden e da Faywood passaram a poder ser movimentadas pelos quatro filhos de Mário Mosqueira do Amaral, incluindo Pedro Mosqueira do Amaral, que sucedeu ao pai no conselho superior do GES. Ao Expresso e à TVI, o empresário disse que é o seu irmão [Tiago] que vive na avenida Barbosa do Bocage e que as offshores foram criadas pelo grupo, admitindo apenas que pegou nos negócios do pai e tornou-os “claros e transparentes”, recorrendo para isso a um RERT, um dos regimes extraordinários de regularização tributária levados a cabo pelo Estado português nos últimos 11 anos para que pessoas com ativos escondidos no estrangeiro pudessem declará-los. De acordo com os Panama Papers, Pedro Mosqueira do Amaral era o beneficiário de 10% das referidas offshores.

Confrontado, Pedro Mosqueira do Amaral rejeitou que os ativos das offshores do pai tenham tido origem na Espírito Santo Enterprises. Manuel Fernando Espírito Santo não atendeu telefonemas nem respondeu a mensagens.

Manuel Fernando Moniz Galvão Espírito Santo Silva, representante no conselho superior do ramo mais rico da família, foi beneficiário da Fundação dos Cedros. Apesar do nome português, esta fundação era uma offshore com sede no Panamá. E era, por sua vez, dona de outra offshore, a Ambassador Property Group, criada em 1997 nas Ilhas Virgens Britânicas e redomiciliada em dezembro de 2003 no Nevada. Em fevereiro de 2000 essa offshore abriu uma conta na Compagnie Bancaire Espirito Santo. E em 2004 foi passada uma procuração em nome de um advogado português para que este gerisse dois imóveis da Ambassador no Estoril: uma propriedade de 2273 m2 na rua D. Afonso Henriques e a “Vila Bani” na Rua de Inglaterra. Em março de 2007 a “Vila Bani” foi posta no mercado de arrendamento, tendo sido emitida uma procuração para isso. Em 2008, a Ambassador deixou de ser gerida pela Mossack Fonseca, sendo transferida para outra operadora de offshores, pelo que não há mais registos na base de dados dos Panama Papers.

Já a criação da The Alvalade Foundation, do comandante António Ricciardi, é mais recente e não foi feita com o recurso à Gestar, ao contrário de outros casos da família. Foi fundada em junho de 2006 através de uma estrutura fiduciária do Credit Suisse em Guernsey, nas Ilhas do Canal. O patriarca surgia como beneficiário, juntamente com uma outra offshore, a Armada Resources Limited, incorporada nesse mesmo mês nas Ilhas Virgens Britânicas e em relação à qual não é claro quem são os verdadeiros beneficiários, já que as suas acções estão registadas com nomes de fachada. Num dos documentos encontrados, surgem oito “beneficiários substitutos” da The Alvalade Foundation. Eram os herdeiros do comandante, incluindo o mais conhecido dos filhos, José Maria Ricciardi.

O cruzamento dos Panama Papers com os processos do Regime Extraordinário de Regularização Tributária (RERT) de Pedro Mosqueira do Amaral e de Manuel Fernando Espírito Santo Silva – a que o Expresso e a TVI tiveram acesso -, permitiu confirmar mais detalhes.

De acordo com os dados do RERT, Pedro Mosqueira do Amaral regularizou em 2005 depósitos e aplicações de 1,4 milhões de euros que tinha escondido em dois bancos na Suíça: a Compagnie Bancaire Espirito Santo, em Lausanne, e o Kredietbank, em Genebra. A conta da CBES declarada ao fisco, e que era titulada por si apenas em 10% – sendo o resto dos irmãos – não é nenhuma das que foram criadas através da Mayden ou da Faywood. O que significa que teria, com os pais e os irmãos, pelo menos mais uma terceira conta naquele banco. A situação é semelhante com Manuel Fernando Espírito Santo Silva, que repatriou 2,7 milhões de euros em 2005. Tinha uma conta no Kredietbank e outra na Compagnie Bancaire.
A lista “é uma vergonha”

“É uma vergonha!” Direto e sem papas na língua. É assim que Pedro Mosqueira do Amaral reagiu quando confrontado com a existência da lista de alegados pagamentos da ES Enterprises, conhecida como o “saco azul” do Grupo Espírito Santo, que está na posse do Ministério Público.

Mosqueira do Amaral representa um dos cinco ramos da família Espírito Santo que controlava todo o grupo, tendo acedido ao órgão de topo, o Conselho Superior, após a morte do pai, Mário Mosqueira do Amaral. Em declarações ao Expresso mostra-se chocado e diz: “Ficarei muito contente em saber quem consta dessa lista.” Aliás, o empresário afirma que a lista representa “um roubo aos acionistas”. E é perentório ao dizer que nunca recebeu nada daquela empresa e que será difícil lá “encontrar nomes das famílias Ricciardi e Amaral”. Uma clara referência a José Maria Ricciardi com quem se aliou durante a guerra dentro da família Espírito Santo.

Confrontado sobre se sabia da existência da lista, Mosqueira do Amaral afirmou que só tomou conhecimento de que havia uma ES Enterprises no final de 2013. E que esse facto lhe terá sido comunicado por Francisco Machado da Cruz, o commissaire aux comptes da Espírito Santo International. O mesmo que alertou os advogados do grupo para a falsificação das contas. (TVI24)

por Redação / com Micael Pereira (Expresso e Consórcio Internacional de Jornalistas 
de Investigação, ICIJ); João Vieira Pereira (Expresso), Pedro Santos Guerreiro (Expresso) e Raquel Albuquerque (Expresso)

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