‘Panama Papers’: governo panamenho promete cooperar com a justiça

(AFP)

O governo do Panamá “vai cooperar vigorosamente” com a justiça se for apresentada alguma solicitação para investigar as publicações deste domingo em uma série de jornais sobre fortunas escondidas por diversas personalidades políticas e públicas de todo o mundo em paraísos fiscais.

“O governo do Panamá cooperará vigorosamente ante qualquer solicitação ou assistência que seja necessária, caso se desenvolva algum processo judicial”, informou, em um comunicado, o Executivo panamenho.

A reação ocorre depois que, neste domingo, diversos jornais do mundo publicaram os chamados “Panama Papers” (Papéis do Panamá), documentos vazados do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado na criação de empresas em paraísos fiscais.

A investigação afeta personalidades do mundo político, desportivo e do espetáculo de todo o mundo.

Entre os citados estão os presidentes da Rússia, Vladimir Putin; da Argentina, Mauricio Macri; o ex-presidente da Uefa, Michel Platini; o craque argentino Lionel Messi e o cineasta espanhol Pedro Almodóvar.

O governo do presidente Juan Carlos Varela “reafirma que em seus 21 meses de governo, tem demonstrado um compromisso absoluto com a transparência nos serviços legais e financeiros” do Panamá e “lidera uma política de tolerância zero diante de qualquer aspecto de seu sistema legal ou financeiro que não se gerencie com altos níveis de transparência”, diz a nota.

Desde janeiro de 2016, entraram em vigor no Panamá novas normas que limitam o uso de ações ao portador de sociedades panamenhas.

“Com estas novas normas, as sociedades que tiverem emitido ações ao portador, deverão entregá-las em custódia a agentes autorizados e regulamentados por entidades financeiras”, diz o governo panamenho.

Além disso, criou uma entidade pública para evitar a lavagem de dinheiro em 16 atividades económicas, como zonas francas, casinos, imóveis, construção, transporte de valores, casas de câmbio, bolsa de diamantes e cartórios.

No entanto, outros países e organizações internacionais também têm colocado o Panamá em suas listas de países com deficiência no combate à lavagem de dinheiro.

OCDE duvida de cooperação panamenha

O escândalo vem à tona em um momento em que o Panamá e a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económicos (OCDE) mostram suas divergências sobre a troca de informação fiscal para evitar a lavagem de dinheiro.

O governo panamenho está disposto a trocar informação fiscar, mas com um modelo próprio, bilateral e com garantias de confidencialidade com cada país e não de forma imediata, como quer a OCDE, que acusa o país centro-americano de não estar comprometido com a troca automática de informação financeira.

O objetivo do Panamá é proteger seu sistema bancário, com ativos que no ano passado alcançaram os 118,478 bilhões de dólares, um montante histórico para este setor, que aporta mais de 7% ao Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Este crescimento se refletiu principalmente nos segmentos de hipotecas residenciais, de empréstimos ao consumo pessoal e de cartões de crédito.

O Centro Bancário do Panamá é um dos pilares da economia do país e é composto de uma centena de bancos que empregam mais de 25.000 pessoas.

A preocupação do país centro-americano é que as exigências da OCDE afetem sua competitividade como centro financeiro.

O Panamá “não é um paraíso fiscal”

Ao contrário, em 18 de fevereiro, o presidente Varela anunciou que o Panamá tinha saído da lista cinza de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo do Grupo de Ação Financeira (GAFI), após as reforças feitas pelo seu governo.

O GAFI, que reúne 32 países e dois organismos regionais, é um grupo intergovernamental que busca coordenar a luta contra a legitimação de capitais e o financiamento do terrorismo.

O grupo confirmou que o Panamá já conta com o marco legal, regulatório e institucional apropriado para a prevenção da lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.

Com um canal interoceânico por onde passam 5% do comércio marítimo mundial (que aporta ao PIB 2,2%), além de zonas francas, portos, turismo e um sistema logístico e bancário robusto, o Panamá alcançou um crescimento económico de 5,8% em 2015, um dos maiores da região.

No entanto, o país é considerado por alguns governos um paraíso fiscal, o que é desmentido pelas autoridades locais.

“O Panamá é um país muito sério e não é um paraíso fiscal”, disse há alguns meses, em entrevista à AFP, a vice-presidente e chanceler, Isabel De Saint Malo. (AFP)

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