Novo diploma vai regular expropriação de terrenos

COORDENADORA DO GRUPO TÉCNICO PARA A EXPROPRIAÇÃO E REALOJAMENTO, FLORBELA ROCHA ARAÚJO (FOTO: FRANCISCO MIUDO)

Um diploma legal que estabelece os princípios e os procedimentos a observar nos processos de expropriação de terrenos por utilidade pública teve, hoje (quarta-feira), o aval do Conselho de Ministro e deverá ser remetida à Assembleia Nacional.

Trata-se da proposta de lei das Expropriações que, entre outros objectivos, visa tornar o país mais organizado na sua forma urbanística.

Em declarações à imprensa no final da 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, a coordenadora do Grupo Técnico para a Expropriação e Realojamento, Florbela Rocha Araújo, afirmou que em relação ao realojamento se vai manter a sensibilização da população, como primeiro passo.

Reafirmou a necessidade da população abster-se de fazer ocupações ilegais e da construção em zonas de risco. “A ocupação ilegal é uma contravenção”, ressaltou

O Grupo Técnico integra representantes dos ministérios do Urbanismo e Habitação, da Justiça, Administração do Território, bem como do Governo Provincial de Luanda, secretariado do Conselho de Ministros e dos gabinetes de requalificação e reconversão urbana. (ANGOP)

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