Juiz do Supremo rejeita ações de PSDB e PSB contra posse de Lula como ministro

Antigo Presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, numa conferência no Rio de Janeiro (VOA)

Posse do antigo Presidente como ministro-chefe da Casa Civil continua suspensa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil Teori Zavascki rejeitou nesta segunda-feira, 4, acções movidas pelo PSDB e pelo PSB, na oposição, contra a nomeação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil.

A posse de Lula, contudo, continua suspensa, devido à liminar provisória do também ministro do STF Gilmar Mendes.

Antes de analisar as acções movidas pelos partidos, Teori Zavascki pediu informações à Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Procuradoria-Geral da República.

Na argumentação, Zavascki afirma que o tipo de acção apresentada por PSB e PSDB não seria o meio correcto de se questionar, mas sim acções populares ou mandado de segurança colectivo, como o que foi apresentado também por partidos ao ministro Gilmar Mendes.

Nas acções relativas ao assunto que estão sob a tutela de Teori, a PGR opinou pela validade da nomeação do ex-presidente na Casa Civil, mas a favor de que o processo seja julgado na primeira instância por entender que houve desvio de finalidade.

A Presidência da República e a defesa de Lula negaram a tentativa de obtenção de foro privilegiado e disseram que o antigo Presidente ajudaria na governabilidade.

Na decisão tomada nesta segunda, Teori Zavascki afirmou que a acção movida pelos partidos trata de um “incomum e inédito acto isolado da Presidência, pelo qual se designou o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar cargo de Ministro de Estado”. “Não se tem notícia de outro caso análogo, nem da probabilidade, a não ser teórica, de sua reiteração”, completou.

O juiz destacou ainda que, na avaliação dele, uma eventual obstrução à justiça poderia ser discutida dentro de investigação criminal em andamento no Supremo. (VOA)

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