Investigação à banca foi congelada pelo Tribunal da Concorrência

Antes de ser tomada qualquer decisão pela Autoridade da Concorrência, o processo de investigação sobre uma alegada concertação de decisões na banca foi travado pelo Tribunal da Concorrência, devido ao número de recursos paralelos que decorriam na Justiça.
Num comunicado divulgado no site da Autoridade da Concorrência pode ler-se que “o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) decidiu, em despacho de 30 de março de 2016, a suspensão do processo conhecido como “Processo da Banca” até haver sentença sobre os vários recursos interlocutórios apresentados pelas visadas na investigação da AdC”. Não concordando com a decisão, “a Autoridade da Concorrência recorreu desta decisão do TCRS para o Tribunal da Relação de Lisboa porque, sem prejuízo da normal sindicância de quaisquer atos da AdC, a Lei da Concorrência prevê expressamente que a investigação de uma determinada infração não fica prejudicada pela litigância que possa existir durante o procedimento, sob pena de paralisação das investigações em curso”.

Mesmo discordando da decisão, a Autoridade foi forçada a cumprir a ordem do Tribunal da Concorrência e a suspender a investigação. Na Justiça decorrem agora oito recursos dos bancos, que deverão ser decididos antes que a Autoridade da Concorrência possa retomar o ‘Processo da Banca’.

Este processo teve início a 29 de maio do ano passado, quando a AdC “adotou uma nota de ilicitude (acusação) contra quinze instituições bancárias por suspeita de prática concertada, na forma de intercâmbio de informações comerciais sensíveis, no que respeita à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente, crédito ao consumo, crédito a empresas e crédito à habitação”.

“O processo de contraordenação aberto pela AdC, em que é investigada uma alegada prática concertada de troca de informações restritiva da concorrência na banca em Portugal, originou diligências de busca nas instalações de diversas instituições bancárias em março de 2013”, lembra o comunicado da Autoridade da Concorrência.

[Notícia atualizada às 11h00]

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