Huambo: INADEC quer mas envolvimento dos cidadãos no combate a venda de produtos deteriorados

Paulina Semedo, Directora Geral do INADC (ANGOP)

A necessidade de haver um maior envolvimento dos cidadãos no combate à venda de produtos deteriorados, através de denúncias aos órgãos de tutela, foi defendida hoje, quarta-feira, na província do Huambo, pelo director local do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC), Afonso Tchikukuma.

Falando numa palestra com o tema “INADEC, sua génese e importância nos direitos dos consumidores”, enquadrada na semana da legalidade da Procuradoria-Geral da República, informou que a participação activa dos cidadãos permite resolver em tempo útil os litígios ocorrentes nas relações mercantis, no sentido de se salvaguardar os direitos e interesses dos consumidores.

Afonso Tchikukuma ainda disse que a colaboração que se espera, por parte da população, prende-se pelo facto da instituição que dirige, contar com um número reduzido de funcionários para melhor responder as solicitações, em função da demanda populacional da província.

Explicou que as políticas traçadas neste campo exigem do consumidor, enquanto actor principal na sua relação com o fornecedor, um maior envolvimento, alertando sobre as possíveis violações dos seus direitos.

Afirmou que as instituições afins, entre as quais o INADEC, a Polícia Económica e órgãos de justiça, oferecem vias de recurso de reparação de abuso e práticas prejudiciais, garantindo que os produtores, os distribuidores e todos quanto participam no processo de produção e distribuição de bens e serviços cumpram as leis e normas obrigatórias vigentes.

Afonso Tchikukuma fez saber que, em função da situação macro-económica que o país está a viver, são frequentes os actos de violação de direitos dos consumidores, como a especulação de preço e a venda de produtos com o período de validade já vencido, que não chegam ao conhecimento da sua instituição, por falta de cultura de denúncia.

Durante a palestra, o responsável local do INADEC esclareceu aos presentes sobre os procedimentos eficazes para se adquirir um produto com qualidade e como agir em caso de virem um dos seus direitos violados, tendo para o efeito, nesta situação, dirigirem-se em 1ª instância ao fornecedor e, em caso de não se der uma resposta adequada ao problema, recorrerem ao INADEC para que se instrua o devido processo de reclamação.

A palestra decorreu na Faculdade de Direito da Universidade “José Eduardo dos Santos”, tendo contado com a participação de magistrados judiciais e do Ministério Público, docentes e discentes daquela instituição de ensino universitário. (ANGOP)

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