Gerir Fundos do Estado

ANDRADE AMBRÓSIO Técnico superior de Gestão (Foto: D.R.)

Há poucos dias, foi-me dado a saber que os cofres das caixas de segurança social das Forças Armadas e da Polícia Nacional estão sob enorme pressão financeira, face ao momento vigente no país e encontram-se, em termos de liquidez, impotentes para continuarem a suportar avultados encargos.

É assim que, no quadro da necessidade de melhoria das despesas públicas, o Executivo, à semelhança de outras deliberações para tal desiderato, elaborou o decreto presidencial nº40/16. Desta feita, o Executivo foi peremptório em admitir que não tem dinheiro para pagar as pensões dos militares e polícias reformados.

Por conseguinte, os manuais de administração e gestão são unânimes de que gerir em ocasiões de recursos efémeros revela-se complexa, pois apela ao envolvimento e o espírito de sacrifício de cada um e uma escolha cuidadosa por parte do tomador de decisões das prioridades, onde o foco deve recair apenas naquilo que nos faz falta.

Todavia, a teoria acaba por ser um argumento de razão da existência deste decreto, inserido no pacote “anti-crise”, e publicado no Diário da República de 24 de Fevereiro do corrente. Esta ferramenta jurídico-financeira vem pôr termo ao duplo esforço do Orçamento Geral do Estado (OGE).

Até aqui, tem sido pago ao mesmo cidadão nacional pensionista, mas ainda em funções laborais, a pensão e, igualmente, o salário como funcionário público com activos públicos. Os pensionistas das Forças Armadas e da Polícia Nacional que ainda se encontram empregados na função pública, auferindo um salário, terão a sua pensão suspensa ou cancelada.

Desde logo, os mesmos não terão o recurso de escolher entre o salário ou a pensão, apenas passarão a usufruir dos salários, ainda que este seja menor. Se por exemplo, um general reformado estiver na posição de ministro, este passará apenas a receber o seu salário como ministro e deixa de beneficiar da pensão.

Por outro lado, o decreto consagra de, igual modo, o recadastramento biométrico de todos os beneficiários de pensões da Caixa de Segurança Social das Forças Armadas, visando acabar com os pensionistas “fantasmas”.

Contudo, a fonte consultada é omissa quanto ao recadastramento biométrico dos pensionistas da Caixa de Segurança Social da Polícia Nacional. Trata-se talvez de um lapso, caso assim não seja, é difícil de entender-se!

O decreto da peça vem ilustrar o interesse dos nossos governantes na redução dos gastos danosos ou desnecessários e na melhor distribuição do pouco. Mas, é bom que não percamos de vista de que o impacto positivo de algumas medidas de contingência, desencadeadas, não serão pontuais.

Haja paciência e optimismo, sem menosprezar o realismo. Assim sendo, aproveito dizer que o caminho é longo e muitos arranjos (dentre eles os ligados ao downsizing) são chamados para mudar o figurino. Ademais, gostávamos de ver acautelada a questão da dupla efectividade na função pública e que a questão do recadastramento biométrico de todos os funcionários se estendesse a todas as províncias. (jornaldeeconomia)

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