Fundo Soberano nega envolvimento no “Panama Papers”

Panama Papers (DR)

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) foi vítima de alegações infundadas, publicadas a propósito da investigação internacional “Panama Papers” e reserva-se no direito de esclarecê-las, refere uma nota da instituição divulgada nesta quinta-feira, em Luanda.

O documento lembra que o FSDEA foi estabelecido com o objectivo de criar fontes alternativas de receitas para o Estado, que possam beneficiar as gerações presentes e futuras de Angola, e acrescenta que “todas as decisões relativas aos seus investimentos visam a preservação do seu capital e maximização das suas receitas para benefício dos cidadãos angolanos”.

Sublinha que as demonstrações financeiras do FSDEA são auditadas anualmente pela Deloitte & Touche, auditores reconhecidos internacionalmente.

Realça ainda que todos os actos do seu Conselho de Administração e dos seus funcionários são avaliados por um Conselho Fiscal, nomeado pelo Ministério das Finanças, que tem como função averiguar conformidade da actividade do FSDEA com a legislação vigente no país.

Explica que, paralelamente, a Direcção Nacional do Tesouro recebe relatórios trimestrais que detalham o seu desempenho, frisando que, em conformidade com a constituição da República de Angola, o Tribunal de Contas e o Parlamento avaliam as demonstrações financeiras do FSDEA incluídas na Conta Geral do Estado, que são submetidas anualmente a sua apreciação pelo Executivo Angolano.

Reforça ainda que os dados relativos aos investimentos do Fundo também são divulgados na secção intitulada carteira de investimento da sua página institucional de internet.

“No âmbito da concretização dos objectivos supracitados, o FSDEA lida com inúmeras entidades, instituições financeiras e de concelhia especializadas em diferentes áreas, com mérito comprovadas, sempre aprovadas, por autoridades de supervisão e regulação das suas respectivas jurisdições”, prossegue a nota.

O Fundo refere que este “é o caso de todas as entidades citadas em artigos publicados sem o contraditório e pejados de inuendos opinativos e tendenciosos impossíveis de comprovar por ausência de culpa do FSDEA”.

Operações financeiras

Na sua óptica, as operações financeiras com instituições sediadas em qualquer parte do mundo, inclusive em offshores cuja carga fiscal é mais baixa, desde que devidamente supervisionadas e comprovadamente legais, longe de ser sinónimo de falta de transparência ou qualquer actividade criminosa, justificam-se com a necessidade primordial da racionalização e rentabilização dos fundos ora confiados ao FSDEA pelo Estado.

“Reiteramos que o FSDEA não participou em qualquer transacção ilegal, sendo que a legalidade e conformidade absoluta das suas actividades vai poder ser re-comprovada aquando da próxima publicação do relatório de contas anual, que, de resto, é prática regulamentar observada desde a criação do Fundo”, lê-se na nota de imprensa.

Desde a inauguração, o FSDEA focou-se na adopção das práticas internacionais mais recomendáveis ao nível da sua estrutura de governação, estratégia de investimento e gestão, baseado na observância dos procedimentos adoptados por fundos soberanos mais experientes e das tendências mais recentes da indústria financeira.

Reafirma que o Conselho de Administração sondou instituições supra-nacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial, a Moody’s e outros fundos soberanos de maior dimensão, para desenvolver os estatutos, a política de investimento e os regulamentos de gestão, que mereceram a ratificação final do Executivo angolano, bem como a devida publicação no Diário da República, para divulgação pública.

Dotado de mecanismos de supervisão e análise rígidos e claros, o FSDEA tornou-se membro de pleno direito do Fórum Internacional de Fundos Soberanos (IFSWF), a associação transacional de Fundos Soberanos que foi desenvolvida com o FMI para melhorar a colaboração e fomentar o uso de boas práticas de governação nas várias instituições congéneres.

O mesmo comunicado aponta que o FSDEA investe a nível doméstico e internacional, em conformidade com os Princípios de Santiago, um conjunto de 24 normas e condutas aceites genérica e voluntariamente pelos membros do IFSWF, como mecanismo de endosso das normas de transparência, boa governação, responsabilidade e gestão prudencial de investimentos.

“As demonstrações financeiras do FSDEA são auditadas e difundidas anualmente nos meios de comunicação nacionais e internacionais para conhecimento público”, sublinha o documento, considerando que o Fundo Soberano de Angola alcançou também classificações positivas, segundo as avaliações do Instituto de Fundos Soberanos (SWFI) de 2014 e 2015.

Reconhece que a elevada cotação do FSDEA no Índice de Transparência Linaburg – Maduell reflecte o seu compromisso com a aplicação de uma conduta dignificante em todos os aspectos da sua governança e actividade de investimento.

Fundo Soberano de Angola

O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) é uma instituição pertencente integralmente ao Estado da República de Angola. Foi criada de acordo com as normas internacionais de governança e visa diversificar gradualmente a sua carteira de investimentos, através de alocações de capital a vários ramos de negócio e classes de activos, em conformidade com a sua política de investimento.

Ao privilegiar investimentos financeiros de longo prazo, o FSDEA desempenha um papel importante na promoção do desenvolvimento social e económico de Angola e na geração de receitas não-petrolíferas para o Estado, que possam beneficiar os cidadãos angolanos no longo prazo. (ANGOP)

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