Direito à justiça é fundamental – Representante das Nações Unidas

Pier Paolo Balladelli - Coordenador Residente das Nações Unidas e Representante Residente do PNUD (Foto: Rosário dos Santos)

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Angola, Pier Paolo Balladelli, reafirmou hoje, quarta-feira, que o direito à justiça é parte fundamental do projecto do país para o fortalecimento da governação democrática e para a agenda pós 2015 e do combate à pobreza.

O responsável, que discursava na Conferência Internacional da Procuradoria-Geral da República, no âmbito da Semana da Legalidade, disse que o acesso à justiça contribui na criação de oportunidades para os grupos mais vulneráveis que esses tenham acesso aos recursos e serviços essenciais que lhes permitam uma vida mais digna.

Referiu que para a população ter acesso à justiça, esta deverá, em primeiro lugar, compreender os seus direitos e os meios para reivindicá-los. A consciência jurídica é a base para luta contra a injustiça.

Por outro, disse que as pessoas desfavorecidas, pobres e os cidadãos em geral não podem ter acesso à justiça enquanto não poderem identificar a sua titularidade em direitos e prorrogativas, segundo a lei.

Realçou que o pacto internacional de direitos económicos, sociais e culturais aos quais Angola também adere como membro das Nações Unidas, a seu ver, os valores que sustentam esses direitos são públicos e universais e inalienáveis, além de interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados.

Recordou que a Procuradoria-Geral da República e todos os seus procuradores têm um papel fundamental no processo de garantia desse direito estabelecido no artigo 8º da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No evento, que serviu também para comemorar o 37º aniversário da Procuradoria-Geral da República, sob o lema”PGR, 37 anos a promover o acesso à justiça e aos direitos fundamentais”, estiveram presentes magistrados judiciais e do Ministério Público, representantes do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, entidades eclesiásticas, docentes, entre outros convidados. (ANGOP)

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