Defendida auto-determinação do Sahara Ocidental

Nova York: Defendida resolução da questão do Sahara Ocidental (Foto: Cedida a Angop)

A questão do Sahara Ocidental foi terça-feira tema de debate numa reunião “Arria Fórmula” do Conselho de Segurança, co-presidida por Angola e Venezuela, durante a qual o Enviado Especial da União Africana (UA) para o território, Joaquim Chissano, defendeu o direito do povo saharaui a escolher livremente o seu destino.

“A solução para o conflito é a realização de um referendo sobre a auto-determinação do povo saharaui”, advogou o ex-presidente de Moçambique na reunião co-presidida pelos representantes permanentes de Angola e da Venezuela junto da ONU, respectivamente embaixadores Ismael Gaspar Martins e Rafael Ramirez.

O enviado especial da UA, que foi o prelector da reunião, lamentou que apesar das numerosas resoluções adoptadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança da ONU, apelando para o exercício do direito à auto-determinação do povo do território, a questão do Sahara Ocidental continua parada.

Adiantou que “apesar dos esforços sustentados feitos, incluindo pelos sucessivos Enviados Especiais do Secretário-Geral da ONU, nenhum progresso foi feito na busca de uma solução eficaz para o conflito do Sahara Ocidental, que está num impasse há mais de quatro décadas”.

Na sua óptica, África deve desempenhar um papel de liderança nos esforços para encontrar uma solução para o conflito do Sahara Ocidental e fornecer orientações necessárias aos esforços internacionais para resolver o conflito.

Sobre a expulsão por Marrocos de 73 funcionários da componente civil da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO), Chissano considerou-a uma decisão desrespeitosa à ONU, ao Secretário-Geral Ban Ki-moon e ao Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas.

“Constitui um precedente muito perigoso na medida em que desafia e prejudica o mandato do Conselho de Segurança das Nações Unidas na manutenção da paz e da segurança internacional. Se Marrocos faz isso, (o Conselho de Segurança) não pode impedir que outros países decidam unilateralmente fazer o mesmo sobre outras Missões de Paz da ONU”, alertou.

O enviado especial da UA disse haver frustrações crescentes nos campos de refugiados saharauis (existentes há mais de 40 anos) e deterioração da situação humanitária. Apelou à uma solução rápida para o conflito, criticando a exploração ilegal dos recursos naturais do território, por Marrocos.

O embaixador Ismael Martins defendeu o diálogo entre os principais actores do processo e advertiu que a falta de progresso e de esperança por parte do povo saharaui, numa solução para a questão, pode originar a eclosão de um conflito armado de graves proporções para a região.

Por seu turno, o embaixador da Venezuela criticou o Conselho de Segurança por negligenciar o cumprimento das suas responsabilidades, ao não exigir o cumprimento das suas próprias decisões, permitindo que um Estado Membro da ONU tome uma decisão unilateral sobre uma Missão com mandato deste mesmo órgão.

Apesar da falta de consenso no Conselho de Segurança sobre a questão do Sahara Ocidental, o tema tem constado na agenda de descolonização da Assembleia Geral da ONU ao longo dos últimos 53 anos.

Há 23 anos, o reino marroquino e a Frente Polisário acordaram um cessar-fogo para permitir a realização de um referendo sobre o futuro estatuto político do território, em que o povo saharaui iria escolher entre a independência e integração a Marrocos, mas até a data mantém-se o “status quo”.

O Sahara Ocidental permanece na lista dos 17 territórios não autónomos da ONU ainda por exercer o seu direito à auto-determinação. É considerado a última colónia no continente africano.

A reunião ocorreu na véspera da sessão de consultas do CS acerca da situação no Sahara Ocidental e sobre a Missão das Nações Unidas para o Referendo nesse território (MINURSO), a realizar-se nesta quarta-feira, e da adopção da Resolução para a renovação do mandato da referida Missão, na quinta-feira.

A propósito, Joaquim Chissano pediu ao Conselho de Segurança para conferir à MINURSO um mandato que abarque a protecção dos humanos, tendo em conta a necessidade de assegurar um acompanhamento contínuo, independente e imparcial sobre a matéria, tanto no território saharaui como nos campos de refugiados. (ANGOP)

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