Cunene: Responsável apela trabalhadores a conhecer seus direitos

Retrato de um trabalhador em pleno exercício laboral. (Foto: Angop/Aquivo)

Funcionários públicos e privados devem conhecer os seus direitos e deveres por meio de consultas regulares da Lei Geral do Trabalho, como forma de diminuir os conflitos laborais, disse hoje, quarta-feira, em Ondjiva, o chefe do Departamento de Inspecção-geral do Trabalho na província do Cunene, Domingos Macedo.

Ao falar à Angop sobre actividade do sector, o responsável frisou que por falta de conhecimento dos direitos e deveres consagrado na Lei Geral do Trabalho, muitos funcionários envolvem-se em conflitos laborais, uma realidade que pode ser evitada quando se tem domínio da lei.

Muitos casos consubstanciam-se pela não permanencia no local de trabalho, a não assinatura de contrato de trabalho e a inscrição na segurança social, situações que evidenciam a falta de informação por parte dos trabalhadores sobre os seus direitos e deveres, sublinhou.

O responsável fez saber que a obrigação da celebração de contrato de trabalho e a inscrição na segurança social é do empregador e não do trabalhador, na ausência desse acto jurídico são imputadas responsabilidades à entidade patronal de indemnizar, quando pretenda despedir o funcionário.

Domingos Macedo informou que para inverter o quadro estão a ser reforçadas as acções de fiscalização e controlo dos trabalhadores nas empresas privadas, de maneira a desencorajar tais práticas.

O Departamento de Inspecção-geral do Trabalho no Cunene, durante o primeiro trimestre deste ano, registou 412 infracções laborais, fruto de 73 visitas de inspecção realizadas em instituições públicas e privadas na província. (ANGOP)

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