Continuam as dúvidas sobre idoneidade de Isabel dos Santos

(PUBLICO)

Ainda não há uma decisão formal sobre o registo de idoneidade da empresária angolana Isabel dos Santos para exercer funções no banco BIC. BCE é cada vez mais exigente na redução da exposição da banca portuguesa a Angola.

O Banco de Portugal está a analisar o processo desde janeiro, mas ainda não decidiu se vai reconhecer a idoneidade de Isabel dos Santos para integrar os novos órgãos sociais do BIC Portugal, banco de capitais angolanos onde a milionária é acionista maioritária.

O supervisor português foi confrontado com dúvidas sobre o cumprimento das regras de observância europeias. O Banco de Portugal já tinha recusado a validação dos dois nomes propostos para administrar o BIC, Jaime Pereira e Fernando Teles, quando são cada vez mais exigentes as recomendações do Banco Central Europeu (BCE) que visam reduzir a exposição da banca portuguesa a Angola.

Segundo a imprensa portuguesa, a rejeição terá colocado um novo entrave nas negociações sobre o futuro do Banco Português de Investimento (BPI), detentor de 50,1% do Banco de Fomento de Angola (BFA), que a empresária pretende cotar na Bolsa de Lisboa. Isabel dos Santos tem ainda em fase de resolução um diferendo negocial com os espanhóis do CaixaBank (La Caixa) sobre o futuro do BPI.

A questão é “muito complexa”, afirma a jornalista Anabela Campos, que supõe que a filha do Presidente angolano terá pedido como contrapartida para aprovar o acordo com os espanhóis do banco La Caixa que lhes fosse dada a idoneidade – a ela e aos restantes órgãos sociais, Jaime Pereira e Fernando Teles – e que também que fosse garantido que o BFA seria cotado na Bolsa de Lisboa.

“Estes são os argumentos públicos para ela ter recuado nas negociações com o La Caixa. Não temos a certeza porque nunca foi feito de forma clara essa associação, mas tudo aponta que tenha sido isso que aconteceu”, explica.

A DW África tentou obter uma reação junto da representação de Isabel dos Santos na Europa, mas sem sucesso. No entanto, admite-se que o supervisor português irá reconhecer a idoneidade da filha do Presidente de Angola, que quer manter uma posição na banca portuguesa.

BCE mais exigente

Para a analista, há certamente uma maior exigência por parte do Banco de Portugal face às novas regras impostas pelo BCE, depois do colapso do BES Angola (BESA).

“Pouco tempo depois da resolução do Banco Espírito Santo (BES) e as consequências que isso teve em Angola, o BCE decidiu alterar as regras para os bancos europeus com exposição a África, nomeadamente a Angola”, lembra Anabela Campos

A jornalista acredita que o BCE “terá ficado de pé atrás” com o regulador angolano, o Banco Nacional de Angola (BNA), “quando foi não só retirada a garantia que o Estado angolano tinha dado para as dívidas que o BESA tinha ao BES, como também atenuou ou aligeirou as regras que o banco teria de cumprir, de rácios e de prudência”.

O BPI, onde Isabel dos Santos detém cerca de 195 do capital através da Santoro Finance, tinha até 10 de abril em curso como data limite para reduzir a exposição a Angola.

Desconfiança aumenta

Apesar da abertura do mercado português, o capital angolano, que outrora era muito bem-vindo, está agora confrontado com alguma desconfiança. Anabela Campos dá o exemplo da Unitel, empresa angolana de comunicações detida por Isabel dos Santos, que deixou de pagar dividendos à Portugal Telecom (PT) desde 2011.

“Isabel dos Santos ia fazer uma parceria com a [portuguesa] Sonae nos hipermercados em Angola e veio recrutar dois dos quadros da empresa e isso também caiu um bocado mal”, afirma a analista. “Há sinais de que é preciso ter alguma prudência”.

Para o analista Rui Verde, a filha do Presidente de Angola “nunca foi heroína da banca, porque nunca lá colocou dinheiro”. Ela “limitou-se a fazer compras”, acrescenta, referindo que, “para o BPI, os negócios [da empresária angolana] nunca representaram dinheiro fresco” e “para Portugal não são um investimento económico”. Rui Verde considera que “o grande efeito que a situação presente tem é colocar o foco em Isabel dos Santos e desmistificar o investimento angolano que não o é”. (DW)

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