Comissões preparam expediente da AP CPLP

(DR)

A VI Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP CPLP) iniciou-se terça-feira, em Brasília, com a reunião de três comissões especializadas, que prepararam o expediente para a Reunião dos Presidentes das Mesas dos Grupos Nacionais e a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos da CPLP.

Com este trabalho preliminar, do qual tomaram parte os oito deputados da delegação angolana, estão criadas as condições para a Conferência de Líderes e a consequente sessão solene de abertura da Assembleia Parlamentar, nesta quarta-feira (6).

Neste primeiro dia de trabalhos, as comissões procederam à aprovação de vários documentos, entre relatório de balanço e planos de acção para o biénio 2016/2018, período em que o Brasil assume a presidência rotativa da AP CPLP.

Durante o dia, a Comissão de Política, Estratégia, Legislação, Cidadania e Circulação aprovou o Balanço da implementação das recomendações da V Reunião da AP CPLP, a Proposta de Plano de Trabalho das Comissões para o Período 2016/2018 e a constituição das mesas para o mandato 2016/2018.

Assim, decidiu-se que a próxima reunião da comissão seja realizada na Guiné Bissau, que passará a assumir a sua presidência rotativa no período 2016/2018, tendo como vice-presidente São Tomé e Príncipe e secretário o Brasil.

A comissão decidiu, nesta senda, que no mandato seguinte a presidência da comissão seja da Guiné Equatorial (o novo membro da AP CPLP), a vice-presidência de Timor Leste e o secretariado de Cabo Verde, o único país ausente nessa reunião de Brasília, que decorre de 5 a 7 de Abril.

De acordo com a presidente da 1ª Comissão Especializada, a deputada angolana Joana Lina, o encontro foi proveitoso, pois permitiu discutir uma série de assuntos e deu a Angola a possibilidade de apresentar um conjunto de matérias preparadas, na qualidade de presidente cessante da AP CPLP.

Disse que receberam contribuições dos outros parlamentos da comunidade lusófona e agora estão em condições de avançar para a Conferência dos Presidentes dos Parlamentos e para a consequente abertura oficial dos trabalhos.

Joana Lina explicou que a AP CPLP é um órgão consultivo e, com esta actividade, está a iniciar discussões, para ver como pode ser articulada a questão da circulação no espaço da CPLP.

Deixou claro que o órgão parlamentar não é deliberativo, mas regista uma cooperação e colaboração de trabalho muito grande entre os seus parlamentos e as áreas que, ao nível do Executivo, sobretudo em Angola, tratam de executar a política externa.

Já a também deputada angolana Mihaela Webba, membro da comissão, explicou que durante os trabalhos as delegações abordaram questões ligadas aos direitos, liberdades, garantias dos cidadãos, bem como as questões de circulação.

Informou que Angola apresentou várias propostas, entre as quais o avanço com reuniões anuais na comissão e a criação de missões de observação eleitoral na CPLP, porquanto “verificava-se que alguns países não avisavam aos outros da realização das suas eleições e não havia a possibilidade de as missões serem enviadas”.

“Saiu aqui como uma das recomendações desta reunião a questão da obrigatoriedade de existirem as missões de observação eleitoral, como forma de potenciar as nossas relações, fortalecer a democracia e fazer intercâmbio entre os países na organização dos pleitos eleitorais”, declarou.

Por sua vez, o deputado João Pinto, um dos representantes de Angola na comissão de Economia, Ambiente e Cooperação, informou que a reunião técnica serviu para abordar questões relactivas à economia angolana, particularmente a questão dos dados estatísticos resultantes do Censo Geral da População.

Informou que os deputados dos demais parlamentos elogiaram Angola pelo facto de ter conseguido, mesmo com as actuais dificuldades económicas, superar alguns objetivos e lançar o desafio do desenvolvimento económico da sociedade pôs-confito.

Outro dado que se procurou abordar, segundo o parlamentar, foi a questão da cooperação, sobretudo a proteção dos investimentos na CPLP.

“É importante que cooperemos, mantendo a relação de soberania. Mas a protecção dos investimentos dos cidadãos membros da CPLP não pode ser um mero discurso”, exprimiu.

João Pinto informou que um dos constrangimentos apresentados na reunião da comissão foi o facto de Angola viver um surto de paludismo e febre amarela, que cria dificuldades à população.

Recomendou que os Estados membros trabalhem juntos, mantendo os níveis de desenvolvimento e a compreensão de cada sociedade, tomando em conta a sua realidade económica.

Na mesma senda, a deputada Ruth Mendes, que participou da reunião da Comissão de Língua, Educação, Ciência e Cultura, disse terem discutido a questão da obrigatoriedade de a Língua Portuguesa nos países membros da CPLP.

Informou que Angola discordou dessa proposta.

“Eu considero que não pode ser obrigatório e a nível deste fórum não podemos exigir que a Guiné Equatorial institua o ensino da Língua Portuguesa obrigatoriamente. Isto tem de ser uma decisão do Governo da Guiné Equatorial”, disse

Segundo Ruth Mendes, Angola sugeriu e cabe ao governo daquele país aceitar ou não instituir a Língua Portuguesa como ferramenta de ensino nas escolas.

Informou que Angola discordou igualmente da proposta de se instituir o 10 de Julho como Dia da Língua Portuguesa, tendo apoiado a proposta de Moçambique de que esse dia fosse celebrado a 17 de Julho, Da da Criação da CPLP.

“Foi essa data que vingou nessa reunião e saiu a decisão de se instituir o dia 17 de Julho, Dia da CPLP, como Dia da Língua Portuguesa”, vincou.

A Agenda de trabalhos da VI Assembleia Parlamentar da CPLP prevê para quarta-feira, dia da abertura formal do encontro, a realização da Conferência dos Presidentes dos

Parlamentos da CPLP, Reunião dos Secretários Gerais dos Parlamentos e a continuação da Reunião da Rede de Mulheres Parlamentares, antes da sessão de abertura.

Essa sessão solene de abertura da VI AP – CPLP, dia 6 de Abril, vai contar com as intervenções do Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Eduardo Cunha, do Presidente do Senado Federal do Brasil, Renan Calheiros, da Presidente da Rede de Mulheres da Assembleia, Cândida Celeste, e do Presidente cessante da AP – CPLP e Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Após a sessão de abertura, na Câmara dos Deputados, está previsto o início da primeira, das duas sessões plenárias da VI AP – CPLP. (ANGOP)

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