Caso Lula fica, por ora, no STF e Zavascki sugere que áudio de Dilma é ilegal

Os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Fux, Teori e Fachin. (R. Coutinho SCO/STF)

Magistrado diz que excessos para apressar operação pode trazer resultado contrário.

Por oito votos a dois, os ministros do Supremo Tribunal Federal referendaram a decisão do ministro Teori Zavascki e decidiram que, por enquanto, a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato deve ser analisada pela Corte e não pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão, tomada nesta quinta-feira, não diz respeito a possibilidade do ex-presidente se tornar ou não ministro de Estado e, consequentemente, obter o foro privilegiado.

Agora, todo o material envolvendo Lula será encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que dará seu parecer sobre o que deve ficar no Supremo e o que deve voltar para Moro. Depois de seu posicionamento, caberá ao STF tomar a decisão final. O líder petista é investigado na Lava Jato por lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

Na semana passada, Zavascki decidiu em caráter liminar que, por conta da divulgação de áudios em que Lula conversava com a presidenta Dilma Rousseff, o caso dele deveria ser analisado pela Suprema Corte. O ministro não precisava levar sua decisão ao plenário, mas entendeu que, pela gravidade dos fatos e por envolver a principal autoridade da República precisava ter o apoio de seus pares.

Quando autorizou a divulgação dos áudios com Lula e Dilma, o juiz Moro havia compreendido que um possível crime de obstrução de Justiça fora cometido. Em uma das gravações, a presidenta diz que enviaria o termo de posse de Lula na Casa Civil para ele usar em caso de necessidade. O magistrado entendeu que essa fala da presidenta significava uma tentativa de fuga de foro. Dirigentes petistas temiam que o ex-presidente fosse preso por conta das suspeitas que pesam contra ele com relação a um sitio em Atibaia e a um apartamento tríplex no Guarujá. Até por isso, insistiam que ele aceitasse o cargo de ministro para passar a ter foro privilegiado.

Após a celeuma jurídica e social que causou, o juiz Moro admitiu que errou ao autorizar a divulgação dos grampos. Como atingia pessoas com foro privilegiado, apenas o Supremo Tribunal Federal poderia fazê-la.

No julgamento desta quarta-feira, dois ministros, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello, disseram que não enxergaram ilegalidades cometidas pela presidenta. Mas reforçaram, assim como os demais, que o mérito da questão ainda não estava sob análise.

Parte dos ministros criticou a decisão de Moro de divulgar áudio envolvendo a presidenta. O mais enfático foi Marco Aurélio. “A divulgação [dos áudios de Lula], ao meu ver, colocou mais lenha na fogueira cuja a chama já estava alta, com prejuízo da paz social”. Zavascki afirmou que “eventuais excessos que se possam cometer com a melhor das intenções de se apressar o desfecho das investigações pode reverter justamente no resultado contrário”, afirmou.

No mundo jurídico, o caso da operação Castelo de Areia, de 2009, tornou-se um marco sobre erros na condução de investigações. À época, o Ministério Público apurava subornos da Camargo Corrêa, e foi anulado dois anos depois pelo uso questionável de grampos. Zavascki lembrou que as conversas tornadas públicas foram tornadas públicas depois da ordem de suspensão, o que tornará “muito difícil convalidar a validade desta prova”. Mais do que isso, preocupa se o juízo do Supremo possa contaminar a própria Lava Jato, ou tirar-lhe celeridade.

Em sua exposição, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo afirmou que “violações não precisam ser feitas para que crimes sejam combatidos”. Ao fim, ele comemorou a decisão da Corte. “Os efeitos funestos não serão reparados. Agora, o processo toma o seu rumo natural, no Supremo”, declarou Cardozo após o julgamento.

A sessão foi acompanhada por seis representantes de movimentos pró-impeachment. A cada voto que seguia a linha de Teori, alguns deles balançavam a cabeça em sinal de negação. Temendo qualquer atitude contra os ministros, quatro seguranças, um deles armado, se aproximaram das poltronas onde estavam os manifestantes. Nenhum incidente foi registrado. (EL PAIS)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA