Tributação: Informalidade e impostos

ANDRADE A. AMBRÓSIO Técnico Superior de Gestão (Foto: D.R.)

As questões sobre a informalidade e imposto são elementos a serem devidamente acautelados, sobretudo neste estágio delicado da nossa economia. Assim sendo, a meu ver, não estão em falta programas e atitudes por parte daqueles que nos governam, com vista a se mitigar as actividades económicas informais, e a se engordar a base tributária do nosso país.

Mas, ainda assim, assiste-se nos dias em que vivemos, um elevado índice de informalidade na economia e a fraca cultura tributária de muitas pessoas e empresas, dentre elas, legalmente constituídas. Em suma, mais formalismo na economia, equivale a maior tributação. No final, todos saímos a vencer.

Entendo a informalidade económica como sendo o exercício económico à margem do controlo do Estado, e que não contribui na sustentabilidade macroeconómica do país, e nem mesmo é capaz de garantir o “amanhã” dos agentes económicos que vivem dela, embora constitui a “tábua de salvação” destes, proporcionando ganhos pontuais ou aparentes aos agregados familiares.

Portanto, os exemplos de informalidade económica são nomeadamente: as empresas ilegais ou devedoras do fisco, e a existência no seio destas (mesmo que legalmente constituídas) de trabalhadores não pagadores de impostos, o comércio ambulante e tantas outras relações comerciais e financeiras entre fornecedores, clientes ou consumidores, onde não haja uma contrapartida à luz da lei, a favor dos cofres do Estado.

Por outro lado, a custódia dos activos monetários fora do sistema financeiro, bem como o não pagamento de taxas, consequente da utilização e usufruto de um bem público (estrada, parque de estacionamento, água, energia, etc), também fazem parte da informalidade.

Como se pode perceber, a informalidade económica é bastante transversal e complexa. Porquanto, de extenso modo, o desemprego e as insuficiências do sistema financeiro costumam engodar a sua disseminação. Porém, há quem (trabalhadores

por opção própria, pois encaram de biscate, apelidado de “dinheiro rápido”, como sendo a melhor forma de sobrevivência.

Ademais, muitos trabalhadores formais,na ânsia de tornarem factuais os seus projectos, também costumam abraçar as práticas económicas informais ( à guisa de exemplo, a kixikila, etc).

Entretanto, a informalidade, além de ser “pedra no sapato” quanto ao desenvolvimento do sistema financeiro na medida em que desincentiva a demanda pelos seus serviços (…), também põe em risco a sustentabilidade macroeconómica do país.

Assim sendo, bem-haja a iniciativa do Banco Nacional de Angola (BNA) de sensibilização, a favor da literacia financeira da população e o ex-programa do Executivo para a Reforma Tributária – PERT (embora não sendo conhecedor a letras da questão, me parece haver melhorias técnica e jurídico-administrativa nas repartições fiscais).

Contudo, o recente decreto Executivo 111/16, assinado pelo ministro das Finanças, Armando Manuel, a 23 de Fevereiro, também poderá ajudar na cultura do formalismo e fundamentalmente de pagamento de impostos.

É crível que se abra mais espaços de auscultações ou facilidades aos empreendedores, empresários e sobretudo àqueles do mercado informal, pois mais projectos direccionados a este sector para ajudar a atenuar os vários constrangimentos, precisam-se.

Estes projectos devem visar dentre eles, a promoção do empreendedorismo, da concorrência leal e uma maior competitividade no mercado, assim como promover o aumento das alternativas ou fontes de financiamento dos projectos.

É ainda fulcral que se alavanque a taxa de empregabilidade, se municipalize as repartições fiscais e as empresas fundamentalmente de forma mais actuante, permanente e rigorosa (embora nota-se já algumas dessas tendências nos últimos tempos por causa da crise). (jornaldeeconomia)

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