Sérgio Moro, de ídolo anti-PT à acusação de ‘populismo jurídico’

O juiz Sérgio Moro. (F. R. Pozzebom Ag.Br)

Juiz responsável pela Operação Lava Jato é alvo de críticas por politizar investigação

Nas multitudinárias manifestações contra o Governo Dilma Rousseff e o PT no domingo 13 não houve espaço nem para a oposição brilhar. O protagonista absoluto, elevado ao panteão dos heróis da pátria no imaginário dos que querem o impeachment de Dilma, foi o juiz federal da 13ª vara de Justiça de Curitiba Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato. Às vésperas dos dois anos de investigações do gigantesco esquema de corrupção da Petrobras, completados nesta quinta-feira, ele colhia os louros: seu rosto era estampado em camisetas com os dizeres “In Moro we trust”. Bonecos infláveis, nos quais aparece vestindo roupa de Super-Homem verde e amarelo, contrastavam com o outro símbolo da crise: os do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vestido de presidiário.

No dias que se seguiram, Moro faria sua jogada mais ousada e arriscada: a divulgação de uma coleção de áudios colhidos na investigação de Lula, um deles incluindo inclusive a presidenta Dilma. O ato espetacular pelo timing político na última quarta-feira — no mesmo dia do anúncio da nomeação do ex-mandatário como ministro, que deixaria Lula fora de seu alcance — marcaria de vez uma inflexão: o crescimento das vozes que questionam se as decisões de Moro e dos procuradores da Lava Jato cruzaram limites legais para chegar a seus objetivos. Isso aliado à uma excessiva proeminência pública indicava que uma sorte de populismo jurídico poderia comprometer a operação.

Moro nunca escondeu suas inspirações. O juiz da cidade paranaense de Maringá, de ascendência italiana, escreveu longo artigo sobre a Operação Mani Puliti (Mãos Limpas), realizada na Itália na década de 1990 e que terminou com dezenas de políticos presos, mas não com a reforma do sistema político italiano. No texto do juiz formado no Paraná e com estudos em Harvard, um ponto central da argumentação era o caráter estratégico do apoio popular numa investigação desta envergadura. Pode-se ver claramente como isso foi utilizado nos 24 meses de Lava Jato, tanto por Moro quanto pelos procuradores que lideram a investigação. As inúmeras fases da operação foram acompanhadas de coberturas igualmente monumentais. Na maior parte dos autos e delações não havia sigilo e a imprensa poderia ser alimentada diariamente com novos desdobramentos.

A estratégia teve sua apoteose na quarta. Moro decidiu às 16h21 daquele dia, e apenas uma hora depois de receber relatório da Polícia Federal com os grampos do caso Lula, que era o momento de liberá-los ao público. Além do conjunto de gravações com Lula e ministros, havia um, gravado às 13h32, que captava a voz da presidenta Dilma na qual ela se referia ao termo de posse do ex-mentor como ministro para ser usado “em caso de necessidade”. Seria a prova, segundo os investigadores, de que o que Dilma buscava era proteger Lula das mãos de Moro, dando-lhe o foro privilegiado de ministro. Não se passaram nem três horas até o canal GloboNews dar o furo: o país ouviu a voz da presidenta e de Lula. Foi o estompim para inflar de vez as manifestações pelo país contra a posse do petista no primeiro escalão.

A pressa de Moro tinha motivo. O magistrado sabia que corria contra o tempo: se demorasse um pouco mais, Lula seria empossado ministro e tudo sobre seu caso iria para o Supremo Tribunal Federal. No despacho, ele ressalvou que não havia crimes propriamente, mas foi explícito em sua cruzada: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Agora, a divulgação está sob escrutínio e há vários aspectos em análise. Para alguns analistas, a gravação e divulgação deste telefonema teria sido irregular, uma vez que foi feita após o próprio juiz pedir que o monitoramento fosse suspenso, pouco depois do meio-dia. Também há questionamento sobre a competência do juiz de Curitiba de revelar gravações envolvendo autoridades com foro privilegiado. Mais: questiona-se ainda a relevância de tornar públicos os áudios de dezenas de grampos feitos nos telefones do petista, alguns deles claramente não ligados às investigações e o grampo de advogados de defesa de Lula.

O certo é que as polêmicas envolvendo a condução da Lava Jato nas mãos de Moro e dos procuradores não são novas. A nitroglicerina política dos áudios só atraiu atenção para as outras controvérsias já na mesa. O ineditismo do instrumento de delação premiada no Brasil e um debate sobre seus limites e possíveis excessos estava posto.

A defesa dos megaempresários que ele colocou atrás das grades, acusava o juiz de usar prisões preventivas por tempo indeterminado para forçar colaborações com a Justiça. “O espetáculo do doutor Moro não garante o direito de defesa, o contraditório e a presunção de inocência”, disse um. “Lava Jato põe em risco o Estado de Direito”, afirmou outro. Do outro lado, juristas defendiam que o grupo de Curitiba representava uma nova escola do Judiciário, mais independente, mais preparada e menos a reboque dos milionários buffets de defesa.

Ao menos 11 decisões de Moro envolvendo a operação foram posteriormente derrubadas em tribunais superiores, segundo levantamento feito pelo site especializado Conjur. A justificativa dos tribunais que atenderam os recursos da defesa em detrimento das decisões de Moro foram de que ele manteve prisões com fundamentos genéricos, tentou aplicar “uma espécie de juízo universal” e violou competência do Supremo Tribunal Federal ao deixar de enviar à corte investigação que citava autoridades com prerrogativa de foro.

Dos autos à imprensa

Até o último mês, Moro seguia quase impassível ante as críticas, entre elas as do PT, que saltavam explicações devidas sobre o escândalo revelado para se concentrar nos supostos excessos do juiz e sua suposta seletividade. Preferia rebater discrepâncias pontuais por meio dos despachos. Quando o ex-presidente Lula virou o centro da Lava Jato, a atitude mudou. Em 4 de março, Moro autorizou a condução coercitiva do ex-presidente para depor na sede da Polícia Federal no aeroporto de Congonhas. A decisão provocou um terremoto político quase tão grande quanto o desta semana. Lula, o mais popular presidente da democracia, sob custódia policial, com ampla cobertura midiática e militantes contra e a favor nas ruas. Juridicamente, a medida é utilizada apenas em casos nos quais o a pessoa é intimada para prestar depoimento e opta por não comparecer, e Lula diz que não se furtou a falar. Para parte da opinião pública, era a condenação de Lula, seu linchamento moral, a imagem que faltava para combinar com o boneco inflável de presidiário.

A medida levantou vozes críticas até de constitucionalistas ligados à oposição. E foi aí que Sérgio Moro veio à arena pública se defender. Em nota no dia 5, disse que determinou a obrigatoriedade do depoimento de Lula para “protegê-lo”. Na mesma semana, participou de um evento patrocinado por um expoente da oposição e sugeriu, citando a reação negativa da Bolsa de Valores ao Governo, que o problema do Brasil era o Planalto, e não a investigação da Lava Jato. A outra manifestação pública viria no domingo de protestos multitudinários, quando ele foi louvado a plenos pulmões nas ruas: “Fiquei tocado pelo apoio às investigações”. Ganhou inúmeras manchetes.

No caso do áudio Dilma-Lula, ele também se viu instado a responder: “Nem mesmo o supremo mandatário da República tem um privilégio absoluto no resguardo de suas comunicações, aqui colhidas apenas fortuitamente”. Sobre o horário da gravação, disse não haver “reparado no detalhe” e defendeu sua legalidade. Não encerrou a nota sem antes comparar o áudio de Dilma Rousseff com ao caso do presidente norte-americano Richard Nixon, que renunciou em 1974 em meio a acusações de tentar obstruir as investigações do Caso Watergate.

A guerra estava aberta entre Governo e um juiz de primeira instância, fazendo o Brasil flertar com uma crise institucional. Mas não era a primeira vez que um integrante do Judiciário ganhava os corações e mentes de parte dos brasileiros: o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, responsável pelo julgamento do mensalão, até então o maior escândalo da história do Partido dos Trabalhadores, já foi visto como o Davi que enfrenta o Golias da podridão política no Brasil, encarnada para muitos no vermelho PT. Aposentou-se, mas ainda não é esquecido pelos analistas que embaralham possíveis candidatos às eleições e o mesmo começa a acontecer com Moro.

Em evento com empresários realizado no final do ano passado, o juiz afirmou que o futuro Lava Jato “não está garantido”. Ecoava assim os temores de que instâncias superiores da Justiça barrassem o impulso e a amplitude as investigações. Nos áudios liberados, se não há crimes, há inúmeras conversas em que Lula reclama das investigações e se movimenta para falar com atores importantes ligados à ela: do Supremo à Receita Federal. Promete colocar o Ministério Público “no seu lugar”. Se Moro analisou os riscos jurídicos da divulgação, parece ter decidido tomar o protagonismo ele mesmo, e não esperar pela Procuradoria-Geral ou o Supremo ou correr o risco de um “acordão” como o que neutralizou, na prática, a Mãos Limpas na Itália. É isso o que parece lhe assombrar. Preferiu a bomba de efeito moral para minar de vez o Governo Dilma e qualquer estratégia de Lula neste sentido, mesmo que isso lhe custe a legitimidade como juiz e fira a própria Lava Jato. Ouviu críticas veladas de um ministro do STF. Agora, com a decisão limitar do Supremo de devolvê-lo o caso de Lula, o país segura a respiração: será que ele terá elementos para pedir a prisão do ex-presidente? Vai fazê-lo mesmo antes do plenário do Supremo julgar o mérito do caso?

Se potenciais punições a Moro se confirmarem, ele não seria a primeira estrela jurídica a cair no cadafalso. O ex-magistrado espanhol Baltasar Garzón ganhou notoriedade ao, em 1998, emitir uma ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet. Anos depois teve sua habilitação de trabalho cassada por 11 anos pelo Supremo Tribunal da Espanha. O motivo foi ter ordenado a gravação ilegal de conversas de advogados da defesa em um caso de corrupção. A sentença colocou o ponto final nos seus dias de glória. (EL PAIS)

por Gil Alessi com Flávia Marreiro

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