“Revus”: Juiz Januário Domingos dá por fim audição de declarantes

Julgamento dos 17 jovens detidos acusados de planear rebelião (Foto: Pedro Parente/Arquivo)

O juiz da causa dos 17 arguidos acusados de actos preparatórios de rebelião, Januário Domingos, deu por fim, esta segunda-feira, na sessão de julgamento, a audição das testemunhas e declarantes, dando provimento a um requerimento da defesa uma vez que grande parte dos que estiveram presentes nas audições foram unânime nas suas respostas sobre a formação ou inclusão dos seus nomes no chamado governo de salvação nacional.

Neste contexto, o juiz convocou para segunda-feira, 14 de Março, a audiência para a leitura das alegações orais, no entanto ordenou que se extraia certidões para que seja instaurado processo crime contra todos aqueles que, devidamente notificados, não tenham comparecido ao tribunal lhes seja instaurado um processo crime por desobediência ao Tribunal.

Para a defesa dos arguidos, este deve ser o caminho em função do princípio da celeridade processual, prescindindo da audição de mais declarantes, um posicionamento que teve igualmente o apoio do Ministério Público.

A audiência desta segunda-feira teve início com várias horas de atraso, em função de se aguardar pela presença ou não dos declarantes convocados, mas nenhum dos quais se fez presente e, destes, apenas o advogado David Mendes justificou por se encontrar na província do Huambo, daí a sua impossibilidade de se fazer presente.

Logo no início, o juiz da causa, Januário José Domingos, pediu a maioria dos réus, por estarem com camisolas com figuras de palhaços que as retirassem ou teriam de ausentar-se da sala, por considerar uma falta de respeito a este órgão de soberania.

Porém, o facto de estes não possuírem outras roupas fez com que abandonassem a mesma, permanecendo nela apenas os co-réus Nito Alves, Nelson Dibango e António Tomás, que não possuíam estas roupas.

Na audiência foi ainda discutida, uma vez que não se fez comparecer, a alteração da medida de coação ao réu Nuno Dala.

Em relação a Nuno Dala, o Ministério Público propôs a substituição da pena de prisão domiciliar por prisão preventiva, uma vez que considerou que este faltou com respeito ao Tribunal, pedindo a instauração de um processo-crime contra o réu.

Este posicionamento foi aceite pelo juiz, mas em tempo a defesa do réu recorreu da decisão, estando a aplicação de tal medida suspensa.

O julgamento dos 17 réus teve início a 16 de Novembro de 2015 e integram o processo os arguidos Luaty Beirão, Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza Hamza”, José Hata, Hitler Samussuko Tchikunde, Inocêncio Brito “Drux”, Sendrick de Carvalho, Albano Bingo, Fernando Matias “Nicola”, Arante Kivuvu, Nuno Álvaro Dala, Domingos da Cruz, Osvaldo Caholo, Benedito Jeremias, Rosa Conde e Laurinda Gouveia. (ANGOP)

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