Público: associação de malfeitores é a derradeira acusação aos activistas de Angola

(Miguel Baltazar/Negócios)

Na data marcada para a leitura da sentença estão agendadas concentrações em Lisboa e no Porto para apoiar o movimento de jovens que contesta o poder angolano.

Os 17 activistas que contestam o poder em Angola vão ouvir esta segunda-feira, 28 de Março, a leitura da sentença, ficando a saber se ficam presos ou em liberdade no final de um julgamento polémico que começou a 16 de Novembro no Tribunal Provincial de Luanda, em Benfica,  nos arredores da capital.

Os chamados 15+2 (15 em prisão preventiva desde Junho e apenas dois em liberdade provisória) começaram por ser acusados em Novembro,no início do julgamento, do crime de atentado contra o Presidente da República e outros membros de órgãos de soberania, mas nas alegações finais apenas foi mantido o segundo crime pelo qual tinham sido pronunciados: o de rebelião.

No entanto, a este segundo crime, cuja pena de prisão vai até três anos, mas pode ser suspensa ou convertível em multa, o Ministério Público somou o de associação de malfeitores, que tem uma moldura penal superior. A pena de prisão pode chegar aos oito anos ou aos 12 para os elementos que sejam considerados os líderes do movimento.

Em declarações ao Público, um dos acusados, Hitler Samussuko, disse que “o Ministério Público está a fazer tudo para [os] manter encarcerados” e que “para justificar a incompetência depois de um processo kafkiano, será preciso prender algumas pessoas, também por orgulho de Estado”.

Ora, o advogado de defesa, Zola Ferreira, que fala na “vontade de punir demonstrada pelo tribunal” ao longo do julgamento, reconheceu ao mesmo jornal que a moldura penal da acusação por associação de malfeitores “dá mais cobertura para que o tribunal condene pelo menos alguns activistas a uma pena de prisão efectiva”.

Nas alegações finais da acusação, citadas no portal Central Angola, para este último crime é até invocada a postura dos réus durante o julgamento, segundo Hitler Samussuko: “os indícios indiscutíveis são os factos de os réus virem descalços para a sala de audiências, vestirem-se de camisolas brancas [com o rosto deles mesmo estampados como palhaços], de interferirem com os depoimentos dos declarantes e não responderem as perguntas que lhes foram colocadas, o que demonstra que estamos perante um grupo coordenado e com conduta comprovadamente criminosa”.

O movimento LAPA – Liberdade aos Activistas Presos em Angola – marcou para as 18 horas uma concentração na praça do Rossio, em Lisboa, e outra no consulado de Angola no Porto (Rua Doutor Carlos Cal Brandão 132). A este protesto, convocado através das redes sociais,  junta-se a Amnistia Internacional, que chegou a reunir mais de 41 mil assinaturas numa petição que pedia a libertação dos réus e que foi enviada ao ministro da Justiça e ao Procurador-Geral de Angola. (jornaldenegocios)

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