Parlamento venezuelano promete continuar a legislar apesar de limitações impostas

Parlamento venezuelano promete continuar a legislar apesar de limitações impostas Foto: Lusa/D.R

A Assembleia Nacional (AN, parlamento) da Venezuela anunciou hoje que continuará a legislar, apesar da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de impor limitações aos poderes do parlamento, dominado pela oposição ao Presidente Nicolás Maduro.

“Querem frustrar ou eliminar as faculdades expressas da AN. Vamos investigar casos de (tráfico de) droga nas Forças Armadas, casos de corrupção na Pdvsa (petrolífera estatal)”, garantiu o presidente do parlamento.

Henry Ramos Allup falava numa conferência de imprensa em Caracas, durante a qual anunciou que o parlamento venezuelano iniciará na quinta-feira um debate “amplo” sobre a “sentença de medo” do STJ.

“Vamos investigar a descomunal dívida externa, cuja amplitude não querem (o Governo) que se conheça, os contratos de interesse nacional que têm que passar pela AN, o escândalo dos dólares (alegadamente atribuídos de maneira irregular) que envolve venezuelanos vinculados com o Governo”, apontou.

Segundo Henry Ramos Allup, o parlamento investigará também a Superintendência das Instituições Bancárias Venezuelanas “e tudo o que houver para investigar”.

“O que o STJ pretende é estender um manto de proteção aos funcionários”, sustentou.

Por outro lado, insistiu que o parlamento “continuará a legislar, mesmo correndo o risco de que o STJ continue declarando inconstitucionais as leis aprovadas no uso das faculdades consagradas na constituição”.

Henry Ramos Allup lamentou que de cada vez que o parlamento se proponha ditar uma lei de interesse nacional, o STJ emita “uma sentença contra”.

O STJ anunciou, na terça-feira, limitações aos poderes do parlamento, num acórdão sobre “a interpretação constitucional das funções de controlo da AN” e os “limites democráticos para garantir o equilibro entre poderes”.

A decisão do STJ manda “revogar” vários artigos da Lei Sobre o Regime para a Comparecência de Funcionários Públicos e particulares perante a Assembleia Nacional e ordena a anulação das sanções previstas na legislação a funcionários que sejam convocados, na sequência de alguma investigação, e não compareçam.

O anúncio das limitações ocorre numa altura em que o parlamento se prepara para debater a “legalidade” da nomeação de 34 novos juízes, alegadamente “feita à pressa” pelo anterior parlamento, no final de dezembro de 2015, quando o “chavismo” dominava maioritariamente aquele organismo.

O ambiente político na Venezuela é tenso desde a histórica vitória, a 06 de dezembro, da oposição nas eleições legislativas, com constantes ataques entre o parlamento e o Governo.

A 23 de fevereiro, a oposição na Venezuela anunciou que vai propor ma revisão constitucional para diminuir a duração do mandato presidencial e um referendo revogatório do Presidente Nicolás Maduro. (Agência Lusa)

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