Parlamento português rejeita condenar prisão de ativistas angolanos

(DPA)

PCP votou ao lado da direita contra a condenação da prisão de 17 ativistas angolanos, por não acompanhar “campanhas” que põem em causa o normal funcionamento das instituições angolanas.

Os votos de condenação de Angola pela prisão de 17 ativistas, entre eles Luaty Beirão, apresentados pelo PS e pelo BE, foram ambos rejeitados no Parlamento na votação desta tarde. PSD, PCP e CDS estiveram contra os dois textos. Já os socialistas abstiveram-se no texto do BE, que acrescentava a defesa da libertação dos presos, mas cerca de 20 deputados do PS furaram a orientação da bancada e votaram a favor. Nas galerias, a assistir ao momento da votação esteve a mulher de Luaty Beirão, bem como Ricardo Araújo Pereira.

O PCP acabou por determinar o chumbo, rejeitando ambos os votos, ao lado da direita. PEV e PAN aprovaram aos dois textos. Os comunistas apresentaram, logo de seguida, uma declaração de voto a justificar a posição e a lembrar que o que está em causa é a “soberania da República de Angola” e o “direito do seu povo a decidir”, “livre de pressões e ingerências externas”.

“O PCP não acompanha campanhas que, procurando envolver cidadãos angolanos em nome de uma legítima intervenção cívica e política, visam efetivamente pôr em causa o normal funcionamento das instituições angolanas e destabilizar de novo a República de Angola”, escrevem os comunistas, referindo-se à “longa guerra de subversão e agressão externa que foi imposta ao povo angolano” no passado recente. O PCP prefere, no entanto, não se pronunciar “sobre as motivações dos cidadãos angolanos envolvidos neste processo, nem sobre a forma como as autoridades angolanas” intervieram no caso. E compara os argumentos utilizados neste caso aos mesmos que antes serviram para justificar a ingerência externa exercida sobre diversos países”, nomeadamente na Líbia.

A terminar, os comunistas fazem votos de que o processo siga os trâmites legais previstos e explicam mais uma vez que a rejeição deste voto de condenação “emana da defesa da soberania da República de Angola e da objeção da tentativa de retirar do foro judicial” uma questão que é da exclusiva competência das autoridades angolanas.

Entre os deputados do PS que se desviaram da orientação da bancada (a indicação era para a abstenção no texto de condenação apresentado pelo BE) estiveram nomes como Porfírio Silva (secretário nacional do partido e porta-voz do PS para as relações internacionais), Isabel Moreira, Edite Estrela, Tiago Barbosa Ribeiro, Maria da Luz Rosinha, Paulo Trigo Pereira, João Paulo Rebelo, Carla Tavares, André Batista ou Pedro do Carmo.

Luaty Beirão é um cantor de hip-hop luso-angolano e foi esta semana condenado a uma prisão efetiva de cinco anos e meio por crimes de atos preparatórios de rebelião e associação de malfeitores, bem como outros 16 ativistas. As penas aplicadas vão de dois a oitos anos. (OBSERVADOR)

por Rita Tavares

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