Municípios do Norte e Galiza a favor de projeto-piloto de descentralização

Luís Braga da Cruz (DR)

Os municípios do Eixo Atlântico querem desenvolver um projeto-piloto especial de descentralização regional e criar níveis de decisão para as infraestruturas, a saúde e a educação, revela um estudo a cargo do antigo ministro Braga da Cruz hoje divulgado.

“Não têm dúvida [os municípios portugueses do Eixo Atlântico] que as características especiais da Região Norte de Portugal, tanto a nível económico e geográfico como pela relação histórica com uma região autónoma com a Galiza, recomendariam desenvolver aqui um projeto-piloto especial de descentralização regional”, refere o estudo realizado pelo antigo ministro de António Guterres.

No documento, intitulado “O Eixo Atlântico Perante o Portugal 2020” e realizado a pedido do presidente do Eixo Atlântico do Noroeste Peninsular Ricardo Rio, o ex-presidente da Fundação de Serralves deixa várias ideias sobre “possíveis políticas públicas a desenvolver no período do Portugal 2020”.

O estudo tem como principal objetivo “sensibilizar decisores políticos, atraindo o seu olhar para uma realidade específica e plena de oportunidades para o desenvolvimento dos dois países [Portugal e Espanha]”.

Uma das propostas de ação deixadas por Luís Braga da Cruz prende-se com as relações do Eixo Atlântico com a Xunta de Galicia e com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), uma estrutura cujo “esvaziamento da capacidade técnica” é visto com “apreensão” pelos municípios do eixo.

Em causa está “a anunciada modificação no processo de indigitação dos presidentes” das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que “pode significar uma profunda alteração na relação dos municípios com a estrutura de coordenação regional”.

“A CCDR deixa de ser um serviço desconcentrado da administração central e aproxima do desejável modelo de descentralização regional”, assinala contudo o antigo ministro da Economia para quem esta medida poderia corporizar um “projeto-piloto especial de descentralização regional”.

Para Braga da Cruz, a existência de entidades próprias na Galiza e no Norte de Portugal poderia ser potenciada, tal como “níveis de decisão regional em áreas sensíveis como as infraestruturas, a saúde ou a educação”.

Tais níveis de decisão permitiriam “agilizar acordos de cooperação e intercâmbio de serviços com a Galiza, na faixa fronteiriça, com claro benefício para as populações locais e, inclusivamente, para a própria manutenção destes serviços”.

“Assim se evitaria que se repetissem episódios como o desaparecimento da maternidade de Chaves ou das urgências no Hospital de Valença”, sublinha.

O também ex-presidente da CCDR-N deixa contudo o alerta de que “não seria possível tentar igualizar os modelos que existem em cada lado da fronteira”, mas defende que “seria vantajoso ter em consideração nessa experiência de descentralização de nível regional alguns elementos” como, por exemplo, a criação a nível eurorregional de uma estrutura que impulsionasse o debate e a convergência em temáticas de âmbito social e económico.

Ainda a este nível, o autor do estudo propõe a revisão das competências da própria CCDR-N “em especial na sua relação com os serviços desconcentrados da administração setorial do Estado” como a educação, saúde, transportes e comunicações, ambiente, segurança social, formação profissional e emprego.

E uma vez que os presidentes das CCDR passarão a ser eleitos pelos responsáveis municipais da região, assinala ser “crítico que sejam clarificadas as competências dos Conselhos Regionais”, especialmente “no que diz diretamente respeito às matérias de coordenação e de definição de políticas de desenvolvimento regional”.

Braga da Cruz sugere ainda a “criação em cada NUT II de um órgão de natureza consultiva do tipo dos Comités Económicos e Sociais Regionais (CESR) franceses” onde estariam presentes responsáveis setoriais da administração desconcentrada, representantes das organizações empresariais e sindicais, representantes dos setores sociais e das instituições do ensino superior. (Noticias ao Minuto)

por Lusa

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