Moçambique: Bastonário dos Advogados moçambicanos pede mais ao Governo no combate à corrupção

(DR)

O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Tomás Timbane, considerou hoje insuficiente o compromisso do Governo com o combate às dificuldades na justiça, apontando que a corrupção não pode ser travada apenas por palavras.

“As dificuldades do setor judicial são conhecidas, ano após ano os lamentos são aqui sublinhados, mas o compromisso do Governo parece ainda insuficiente para atacar os inúmeros problemas que ele atravessa, desde a corrupção – cujo combate deve ser muito mais do que palavras”, declarou Timbane, falando durante a abertura do ano judicial.

A deficiente formação dos profissionais da justiça, prosseguiu o bastonário, e o sistema de cálculo das custas judiciais são outras das deficiências que enfermam o sistema judicial moçambicano.

“Os nossos corações só podem estar feridos com o clima de guerra que já ninguém disfarça. Quando um partido político se arma e combate o Estado é sinal de que estamos a falhar no que é essencial. Estamos a falhar no compromisso com o Estado de Direito”, afirmou Tomás Timbane, referindo-se aos confrontos entre as forças de defesa e segurança moçambicanas e o braço armado da Renamo (Resistência Nacional Moçambicana), principal partido de oposição.

Discursando durante a abertura do ano judicial, o bastonário da OAM assinalou que a instabilidade destrói o país e atrasa as conquistas que, com muito sacrifício, o país foi conseguindo ao longo dos anos.

“O Estado de Direito não pode ser um simples chavão. O Estado de Direito deve condicionar e determinar as nossas vidas porque só ele garante a igualdade. Se não for a lei a nos conduzir à igualdade, vai ser o caos, pelo simples facto de que este também nos torna iguais porque igualmente vulneráveis”, enfatizou Tomás Timbane.

O bastonário da OAM salientou que não se constrói nacionalidade sem estrutura e sem alicerces e não se promove a justiça com atentados ao Estado de Direito.

A crise político-militar em Moçambique tem vindo a deteriorar-se nas últimas semanas, com ataques a veículos militares e civis em dois troços da principal estrada do país na província de Sofala, centro de Moçambique, atribuídos ao braço armado da Renamo, havendo registos de confrontos militares também nas províncias da Zambézia e Tete.

As negociações entre o Governo e a Renamo estão bloqueadas, devido à recusa do movimento de reatar o diálogo sem garantias de que vai governar nas seis províncias onde reivindica vitória nas eleições gerais de 2014. (Agência Lusa)

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