Ministro do Interior insta para celeridade no esclarecimento de crimes

Ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares (Foto: Rosário dos Santos)

O ministro do Interior, Ângelo Veiga Tavares, instou hoje o Serviço de Investigação Criminal (SIC), no sentido de desenvolver mais esforços para garantir maior celeridade no tratamento e esclarecimento de todos os crimes em investigação, fundamentalmente os de maior relevância jurídica.

Ao intervir na cerimónia de abertura do segundo Conselho Consultivo Alargado do SIC, o governante disse que se deve tratar com maior rigor técnico e cientifico a instrução preparatória dos processos e outros actos processuais afins.

A par disso, afirmou ser necessário aprofundar as relações de trabalho com o Ministério Público, por forma a melhorar a qualidade da instrução e o cumprimento dos prazos impostos para a realização dos vários actos processuais.

Com efeito, notou que urge que sejam abordadas questões relacionadas com a melhoria dos meios técnicos e tecnológicos desse serviço e o recurso crescente e permanente à informática e às tecnologias de informação e comunicação como suporte de toda a actividade operativa.

Segundo o ministro, para o cumprimento com êxito das suas missões, o SIC deverá cuidar melhor da formação e capacitação dos seus quadros a todos os níveis, imbuí-los de elevadas qualidades humanas, espírito patriótico e de missão, profissionalismo, responsabilidade e isenção político-partidária, para que mereça a confiança e reconhecimento das famílias, da sociedade e do Estado.

Com efeito, defendeu que o ingresso neste órgão do Ministério do Interior deverá ser mais rigoroso e criterioso permitindo o acesso só aos candidatos que reunam, de facto, o perfil ético, moral, social e académico requerido.

Ainda no exercício das suas atribuições, disse o ministro, o SIC deve ter em atenção a necessidade de uma estreita coordenação com a Polícia Nacional, com o Serviço Penitenciário, Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e os órgãos de inteligência, para garantir maior eficiência e eficácia na actividade preventiva, investigativa e repressiva dos actos delituosos.

Notou que o órgão deve também dedicar especial importância à organização e funcionamento do Gabinete da Interpol no sentido de garantir uma interacção dinâmica e oportuna com todas as polícias do mundo, particularmente em relação aos crimes de natureza transnacional.

Considerou o SIC como sendo um dos órgãos mais importantes do Ministério do Interior, porque para além de proceder à investigação de todos os crimes que ocorrem, desempenha também funções judiciarias, auxiliando o Ministério Público, sob direcção deste, na instrução dos processos-crime submetidos a tribunal, garantindo que a este seja presente o corpo de delito em condições que lhe permita a realização efectiva da justiça material.

Para si, os quadros do SIC devem lutar pela unidade e coesão interna das suas estruturas e dos demais órgãos executivos centrais do MININT e serem interpretes junto das populações, colhendo destas as opiniões e experiências necessárias para que no relacionamento com os órgãos de justiça possam participar e contribuir activamente no processo de revisão da legislação penal em curso.

“O relacionamento com os cidadãos deve traduzir-se em acções de proximidade, que despertem nestes interesse em desenvolver comportamentos que os façam participar na sua própria segurança e na da sua comunidade e denunciar aqueles actos de cariz policial”, vincou.

Estão em análise no certame vários temas, com destaque para a estratégias de combate aos crimes violentos, nomeadamente os homicídios voluntários, violações, roubos, e furtos de viaturas, com ou sem concurso do uso de arma de fogo, o tráfico ilícito de drogas, os crimes financeiros e fiscais, o contrabando de combustível, terrorismo, branqueamento de capitais, entre outros.

O Serviço de Investigação Criminal (SIC) é o órgão executivo central do Ministério do Interior criado em resposta às exigências actuais da política criminal do país que, por um lado busca o reforço das capacidades institucionais para a prevenção e combate ao crime nas suas mais variadas manifestações e dimensões e, por outro, assegurar a paz e harmonia, num ambiente democrático, de tranquilidade, liberdade e justiça social. (ANGOP)

SEM COMENTÁRIO

DEIXE UMA RESPOSTA