Huambo: Manutenção das estradas passa pelo pagamento da taxa de circulação

Estrada Nacional 140 (Foto: ANGOP)

O pagamento da taxa de circulação constitui um instrumento fundamental que permite o Estado arrecadar receitas, destinadas à manutenção das estradas do país e outros projectos, assentes na melhoria da qualidade de vida e do bem-estar da população.

O facto foi afirmado sexta-feira, na cidade do Huambo, pela especialista em tributação, Micaela Strongwey, durante a palestra sobre “A taxa de circulação e fiscalidade do trânsito”, dirigida aos estudantes das faculdades de Direito e de Economia, da Universidade José Eduardo dos Santos.

Indicou que o cidadão que escusar-se de pagar a taxa de circulação não pode exigir melhoria das estradas.

Micaela Strongwey explicou que o pagamento da taxa de circulação constitui uma das principais políticas do Governo, sobretudo quanto a arrecadação de receitas públicas, com objectivo de assegurar a reabilitação e reparação das vias rodoviárias, no sentido de proporcionar uma circulação mais segura.

Este pressuposto, segundo a especialista, é um facto pecuniário semelhante a um custo cobrado anualmente pelo Ministério das Finanças aos utentes de veículos automóveis e motociclos, regulados nos termos da lei, através do decreto 72/05, de 28 de Setembro.

Micaela Strongwey informou que a taxa de circulação referente ao ano 2015, que está a decorrer deste Setembro, teria terminado a 31 de Janeiro do ano em curso, período revogado para 31 deste mês, de modo a permitir que todos proprietários de veículos motores cumpram com este dever cívico, mediante o Decreto Executivo 493/15, 23 de Julho do Ministério das Finanças.

Acrescentou que o automobilista que escusar-se de pagar a taxa de circulação no prazo estabelecido pela lei, está sujeito a pagar uma multa de 50 porcento acima do valor estipulado. (ANGOP)

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