Guiné Equatorial diz que aboliu pena de morte

Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang (DW)

Aguarda-se apenas um “decreto presidencial” para a abolição efetiva, informou a presidência do Conselho de Ministros da CPLP, após uma reunião em Lisboa. O Conselho já decidiu quem indicará o novo secretário executivo.

A informação consta de um relatório entregue pelas autoridades da Guiné Equatorial esta quinta-feira (17.03), durante uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Segundo o relatório, a pena de morte foi abolida, aguardando neste momento apenas o decreto presidencial para a implementação dessa evolução positiva que se verificou na Guiné Equatorial”, disse o chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, que exerce a presidência do Conselho de Ministros.

A Guiné Equatorial foi admitida em julho de 2014 como membro de pleno direito da CPLP e prometeu respeitar escrupulosamente as recomendações da organização: o país teria de ratificar uma moratória para a abolição da pena de morte e deveria ainda promover a introdução do português.

Críticas

Segundo o ministro timorense Hernâni Coelho, durante a reunião de quinta-feira, o Governo da Guiné Equatorial anunciou progressos “na área dos direitos humanos, na democracia e na justiça, que estão neste momento a evoluir, seguindo a trajetória de acordo com os princípios que foram estipulados dentro do programa de adesão à CPLP”.

Opinião diferente têm várias organizações não-governamentais, que afirmam que, desde julho de 2014, “pouco ou nada mudou” na Guiné Equatorial.

“A Guiné Equatorial consta de todas as listas de todas as instituições públicas e privadas que analisam a situação dos direitos humanos como um dos países mais preocupantes e violadores de todos os tipos de direitos humanos”, afirmou em fevereiro Pedro Krupenski, presidente da Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), em entrevista à agência de notícias Lusa.

O regime do Presidente Teodoro Obiang, no poder desde 1979, tem sido constantemente criticado por perseguir políticos da oposição. A Amnistia Internacional denunciou, no ano passado, que, antes de formalizar a adesão à CPLP, a Guiné Equatorial executou nove pessoas.

Obiang candidata-se novamente às eleições presidenciais, marcadas para 24 de abril. Nas últimas eleições, em novembro de 2009, o Presidente ganhou com uma maioria esmagadora, obtendo 96,7% dos votos.

O chefe da diplomacia timorense, Hernâni Coelho, informou que a Guiné Equatorial convidou a CPLP a enviar uma missão de observadores para o país, para monitorizar as presidenciais.

Dois secretários executivos da CPLP em vez de um

Durante a reunião dos ministros da CPLP em Lisboa, foi ainda decidido que o próximo mandato de quatro anos do secretário executivo da organização será dividido em dois.

“Temos um acordo em que a candidatura para os próximos quatro anos será dividida em duas partes distintas. Primeira parte, primeiros dois anos, será dada a oportunidade a São Tomé e Príncipe para tomar essa pasta e os próximos dois anos será para Portugal”, informou o ministro Hernâni Coelho.

A polémica em torno da sucessão do moçambicano Murade Murargy veio a público depois de vários Estados-membros, incluindo Angola, terem revelado que não queriam Portugal a liderar o secretariado executivo. Os países invocavam um alegado “acordo de cavalheiros” que estabeleceria que Portugal prescindiria da sua candidatura por já acolher a sede da organização. No entanto, Lisboa insistiu na rotatividade do cargo pelos Estados-membros, por ordem alfabética, prevista nos estatutos da CPLP.

“Nós constatámos que como a próxima presidência, que é por dois anos, é brasileira, entre 2016 e 2018, se o próximo secretário executivo fosse português, pela primeira vez na história da CPLP nenhum país africano de língua portuguesa teria responsabilidades ou ao nível da presidência ou do secretariado executivo”, disse o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, após o Conselho de Ministros, acrescentando que se sentia “muito confortável” com o compromisso a que se chegou.

Outro tema em discussão no Conselho de Ministros da CPLP foi a crise política na Guiné-Bissau. A CPLP apelou às autoridades guineenses para “procurarem soluções políticas duradouras que garantam a estabilidade política”. Alertou ainda que, se não for encontrada uma solução, haverá a “possibilidade de fadiga” dos doadores.

A Guiné-Bissau recebeu, em 2014, promessas de apoio a projetos de desenvolvimento no valor de mil milhões de euros. (DW)

por gcs / Lusa

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