Guiné Equatorial aceita receber peritos da ONU para avaliar direitos humanos

Guiné Equatorial aceita receber peritos da ONU para avaliar direitos humanos Foto: O.N.U/D.R

A Guiné Equatorial aceita receber peritos das Nações Unidas para uma avaliação da situação dos direitos humanos no país, anunciou hoje em Genebra o terceiro vice-primeiro-ministro.

Alfonso Nsue Mokuy, responsável pelo setor dos Direitos Humanos e que discursava em Genebra perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH), garantiu que os peritos poderão “realizar o seu trabalho de forma independente sem travões, nem riscos de represálias”.

A disponibilidade vem na sequência de idêntica disposição feita em 2015 às Nações Unidas para que envie peritos e ajude as autoridades de Malabo a criar um gabinete técnico de apoio ao Governo no domínio dos direitos humanos.

“Acusaram-nos de incumprimentos e estamos a demonstrar a vontade do Governo”, disse à agência Lusa.

Segundo Alfonso Nsue Mokuy, dois consultores do Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD) estão atualmente a trabalhar com o Governo, mas o executivo de Malabo pediu a vinda de mais peritos.

A Guiné Equatorial foi admitida na CPLP em julho de 2014, após a entrada em vigor de uma moratória da aplicação da pena morte, mas a falta de segurança na região impede a abolição total da pena capital, salientou.

“Quando a segurança voltar à região, o nosso Governo pode chegar à abolição total da pena de morte”, disse à Lusa.

Na sua intervenção no CDH, o dirigente equato-guineense declarou que o seu Governo “melhorou a política e atitude relativamente à liberdade de informação” e destacou que Estado não exerce qualquer censura, nem vigilância nem represálias, contra jornalistas.

Segundo o vice-primeiro ministro, a liberdade de reunião e de expressão estão garantidos, bem como o acesso de todos à Internet.

O atual regime da Guiné Equatorial, liderado há 36 anos por Teodoro Obiang, é acusado por várias organizações da sociedade civil de constantes violações dos direitos humanos e perseguição a políticos da oposição.

A próxima eleição presidencial, em que Obiang será candidato à reeleição, deverá realizar-se em junho próximo. (Agência Lusa)

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