Grupos parlamentares aprovam agenda da sessão plenária

Líderes parlamentares reúnidos em conferência. (Foto: Clemente Santos)

Os líderes dos grupos parlamentares aprovaram nesta quarta-feira, em Luanda, a agenda da 5ª reunião plenária ordinária da 4ª Sessão Legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional (AN), convocada para o próximo dia 30.

Durante a conferência, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, os representantes dos grupos parlamentares do MPLA, da UNITA, da CASA-CE, do PRS e da FNLA apreciaram o estado de preparação do debate mensal.

O debate, agendado para o dia 31 deste mês, vai versar sobre a situação política, económica e social do país, uma proposta da Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), nos termos do artigo 115º do Regimento do Parlamento.

Em declarações à imprensa, no final do encontro, a porta-voz do hemiciclo, Emília Carlota Dias, informou que a plenária do dia 30 prevê a discussão e votação do projecto de resolução que aprova para a ratificação, pelo Presidente de República, o Pacto de Não-Agressão e Defesa Comum da União Africana.

A agenda inscreve igualmente a discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de Lei de autorização Legislativa que autoriza o Titular do Poder Executivo legislar sobre os procedimentos e os incentivos para adequação dos termos contratuais e fiscais, aplicáveis às concessões onde sejam efectuadas descobertas marginais.

Os deputados vão discutir e aprovar ainda, na generalidade, as propostas de Lei sobre o Regime de Harmonização da Codificação Nacional, e de Lei sobre a Comunicação de Fixação e Alteração de Residência dos cidadãos.

A plenária alista ainda, na sua agenda, discussões e votação, na generalidade, da proposta de Lei sobre a Organização e Funcionamento da Comissão de Moradores e das Actas sínteses às duas últimas sessões (3ª e 4ª), bem como a movimentação de deputados. (ANGOP)

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