Governo espera que autoridades angolanas respeitem “direito à oposição”

Ministério dos Negócios Estrangeiros, tutelado por Augusto Santos Silva, lembrou a dupla nacionalidade de Luaty Beirão (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Numa reacção à condenação dos 17 activistas angolanos, o Governo português, através do MNE, diz esperar que o processo siga os trâmites legais e que a Justiça angolana respeite o “direito à oposição”.

O Governo português regista como positiva a intenção expressa pela defesa dos 17 ativistas angolanos condenados esta segunda-feira de recorrer da decisão judicial e disse confiar que “a tramitação do processo, nos termos previstos na legislação angolana, obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas”.

Numa nota enviada para as redações, o Executivo de António Costa, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, garante que “acompanhou pelos canais diplomáticos adequados, quer no plano bilateral, quer no quadro da União Europeia, o processo judicial conduzido, em Luanda, pelas autoridades competentes”, lembrando, inclusivamente, que um dos ativistas condenados, neste caso Luaty Beirão, “detém também nacionalidade portuguesa”.

“Neste contexto”, pode ler-se na nota enviada para as redações, o Governo português “toma boa nota” da decisão de recorrer das medidas aplicadas, sobretudo “face da gravidade e dimensão das penas hoje decididas pelo tribunal de primeira instância“. (OBSERVADOR)

por Lusa

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