Governação corporativa

EURITECA ANDRÉ Docente universitária e mestre em fiscalidade e finanças empresariais (Foto: D.R.)

Decorrente do facto de o país estar a atravessar uma crise financeira ímpar, derivada da queda do preço do barril de brent, que é o principal motor da nossa economia, o Estado, as famílias e as empresas são obrigadas a reajustar as suas prioridades e tomar medidas que potenciem a utilização mais eficiente dos recursos que hoje são mais escassos do que antes.

Neste contexto, somos a trazer um tema de suma importância para o funcionamento das nossas empresas em contexto de incertezas e fontes de financiamento mais exíguas e exigentes, neste âmbito apresentamos a Governança Corporativa, que é um conjunto de mecanismos a partir dos quais as empresas são geridas e controladas.

Trata-se de um conjunto de restrições e limitações, aplicadas pelos accionistas (detentores do capital) sobre os gestores (administradores ou agentes ao serviço dos accionistas) ou pelos gestores sobre eles mesmos, que visam diminuir a má aplicação de recursos e motivar os accionistas.

Os pilares da governação corporativa são: a conformidade legal (compliance), a prestação de contas responsável (accountability), a transparência (disclosure) e a promoção da justiça (fairness).

Na génese dos mecanismos da governa- ção corporativa, está a teoria da agência que visa eliminar os conflitos de interesses resultantes da relação entre os accionistas da empresa e os seus gestores.

O conflito de interesses poderá ocorrer se, por exemplo, os gestores da empresa tiverem interesse em ocultar a informação ou fornecer informação errada, no sentido de enganar os seus accionistas.

Na base desse conflito de interesses está a assimetria de informação que pode existir entre as duas partes. A assimetria da informação é um fenómeno que se verifica quando, em uma negociação, uma parte tem mais e/ou melhor informação do que a outra, em função disto obtém vantagem na negociação.

As boas práticas da governação corporativa permitem eliminar estes conflitos com base numa gestão de qualidade e de acordo com os pilares da governação corporativa. Desse modo, a relação de agência pode ser vista como um contrato em que o dono do dinheiro nomeia um ou mais gestores para administrá-lo mediante a delegação de poderes.

Neste contexto, a relação entre accionistas e gestores deve ser regulada através da criação de um contrato que permita equilibrar o poder entre as partes interessadas e a consequente exigência de responsabilidades.

A governação corporativa possui um conjunto de regras que procuram estabelecer a subordinação dos interesses dos gestores aos dos accionistas. Essa subordinação de interesses permite reforçar a segurança e a confiança dos mercados.

Coloca-se a seguinte questão: o contrato entre accionistas e gestores deve ser orientado para os comportamentos dos gestores, com base em salários fixos e hierarquia na empresa ou orientado para os resultados da empresa, com base em comissões, participação accionista, entre outros?

De acordo com a teoria da agência, os contratos variam conforme as necessidades das empresas, os custos a assumir e as metas a serem alcançadas, podendo ser elaborados baseados nos comportamentos dos gestores ou nos resultados a serem apresentados pelos mesmos.

Angola tem dado avanços a passos largos na introdução de normas, políticas e regras de Governação Corporativa na banca e noutros sectores da economia. O mais recente passo verificou-se com a publicação da Lei n.º 12/15, de 17 de Junho – Lei de Base das Instituições Financeiras. (jornaldeeconomia)

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