Garantia de exames médicos dos trabalhadores é da responsabilidade do empregador

Isabel Cardoso - Directora geral do CSST (Foto: Pedro Parente/Arq)

Os empregadores têm a responsabilidade de identificar os riscos a que os seus trabalhadores estão sujeitos no exercício das suas actividades e de garantir a realização de exames médicos de saúde ocupacional periódicos, advogou hoje, terça-feira, em Luanda, a directora geral do Centro de Segurança, Saúde e Higiene no Trabalho, Isabel Cardoso.

Segundo a responsável, que falava à imprensa, a propósito da gestão de conflitos em segurança, higiene e saúde no trabalho, essa obrigatoriedade resulta da lei base 31/94 de 25 de Agosto, que refere que é dá obrigatoriedade dos empregadores garantirem os exames médicos de saúde ocupacional, para a criação de condições adequadas para que o trabalhador possa laborar de forma sã.

“ De acordo com essa lei, o empregador é também obrigado a garantir o seguro de acidentes de trabalho e de doenças profissionais”, sublinhou.

Reconheceu que ainda há pessoas que desconhecem essa legislação sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, situação que tende a ser ultrapassada através de maior divulgação da mesma e porque na maior parte dos casos as pessoas estão a se organizar.

“ A Inspecção Geral do Trabalho também tem feito o seu papel, tem dado um grande apoio nesse sentido, realizando primeiro visitas de carácter pedagógico, no sentido de avisar as empresas sobre o que devem fazer e que instituições devem procurar para verem essa situação resolvida”, disse.

Relativamente ao papel do CSST, explicou que este faz geralmente os exames médicos de admissão, periódico e o de demissão.

“ O nosso objectivo é dizer que patologias ou qual o estado do trabalhador quando entra para uma empresa, através do exame de admissão, para amanhã este não acusar que adquiriu determinada enfermidade na empresa, quando na verdade já a trazia do emprego anterior”, referiu.

Considera que o empregador não se dá conta que se está a prejudicar ignorando os exames. “ Não cumprindo com os exames, amanhã o empregador não tem como se defender que determinado trabalhador já padecia de determinada enfermidade e ver-se-á obrigado a ser responsabilizado por isso. A segurança, higiene e saúde no trabalho é um investimento e não um custo”, asseverou.

Explicou que comprovada a existência de doença profissional, o trabalhador deverá estar assegurado, sendo o seguro quem o deverá acudir até a cura total ou até a morte. “ Aqui a responsabilidade recai para a empresa seguradora, pois o legislador transferiu essa responsabilidade para ela”, elucidou.

Já nos casos em que o trabalhador não tenha seguro, Isabel Cardoso disse que a empresa deve ser responsabilizada judicialmente e deverá custear as obrigações com a saúde do trabalhador. (ANGOP)

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