Documento do Movimento CPLP com Cidadania Sobre a Rotação de Cargos na CPLP

CPLP (D.R)

Ainda que com reservas saudamos a solução salomónica encontrada na CPLP, no seu Conselho de Ministros, colocando Portugal, na segunda metade deste mandato a gerir o cargo de secretário executivo da CPLP e São Tomé e Príncipe na primeira metade..

Desde a I Conferencia das Organizações Nacionalistas da Colónias Portuguesas, com a presença dos “movimentos de Libertação Nacional de Cabo Verde, da Guiné, de São Tomé e Príncipe, de Angola, de Moçambique e de Goa”, realizada de 18 a 20 de Abril de 1961 que as organizações presentes, base dos países africanos constituintes da CPLP assumem “a sua adesão à Declaração Universal dos Direitos do Homem”, num processo que antecipou o 25 de Abril de 1974 e as Independências das ex colónias portuguesas  de 1975 e que releva a luta democrática e antissalazarista no Espaço de Expressão Portuguesa, a ter de assim continuar.

Faz a CPLP este ano 20 anos e urge que a Cidadania reflita sobre esta data, sobre esta Comunidade, sobre esta Organização, por forma a que deixe de ser um mero emblema diplomático, e passe a ser assumida como um elemento da vida democrática quotidiana de Todas e Todos os Cidadãos viventes nos países que compõem a CPLP !

O Movimento CPLP com Cidadania, com altos e baixos, tem mantido atividade desde 1997/1998, promovendo a Democracia, os Direitos Humanos, políticos, económicos e sociais, numa lógica informal e, por isso,  temos, como é óbvio, de intervir nas comemorações desta tão simbólica data.

Orgulhamo-nos pois, nós Cidadãs e Cidadãos da CPLP com este Passado democrático, defensor da Autonomia Nacional sem perder as raízes históricas geradoras de um espaço comunitário de onde surgiu pelo cruzamento, mestiçagens biológicas, sociais e culturais e onde urge reforçar-se a sua componente organizacional – a CPLP.

Defendemos pois o nosso Passado,  assumindo a CONCP como um exemplo de dinâmica socio politica, já sentida nas lutas democráticas liberais, nas Históricas Comemorações Republicanas  dos Centenários de Luis Camões ou nos Acordos Luso Brasileiros em volta da Língua Portuguesa .

Mas assumimos o Passado neste contexto da defesa da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Democracia, politica económica social e cultural, no contexto de um Estado de Direito onde o Centro seja o Cidadão, a Cidadania, sabendo o como as lutas democráticas têm de ter continuidade nos difíceis tempos de hoje com esta IV Globalização que arrancou mesmo muito mal no planos dos Direitos politicos, económicos e sociais.

Assim, recusamos as violações aos Direitos Humanos, vivenciados em Portugal com a prisão sem culpa formada de cidadãos por tempos infindáveis, como sucedeu entre tantos outros com o cidadão Sócrates, ou em Angola com a prisão dos 15 + 2 Jovens Angolanos, ou no Brasil com esta abusação dos media de alimentarem a pressão pelo impeachment da Presidente da República Dilma e a ilegal prisão do ex-Presidente da Republica Lula, ou com as instabilidades vividas na Guiné Bissau e em Moçambique.

Pelo contrário, pugnamos pela Livre Circulação de Pessoas e não só de Bens  e Serviços na CPLP e combatemos as vias de corrupção ora vividas entre nós como defendemos a existência de politicas integradoras culturais, educativas e profissionais em toda a CPLP.

E, no contexto atual, face a esta artificial divisão entre quem tem ou não acesso aos cargos da CPLP, que do nosso ponto de vista deveriam ser eleitos nos Parlamentos Nacionais, (enquanto não existir o Parlamento da CPLP) defendemos,

  • o direito de Portugal aceder no futuro, sem limitações, ao cargo de secretário executivo da CPLP  já este ano, e saudamos com reservas a solução encontrada da divisão do período em dois momentos, entre São Tomé e Príncipe e Portugal,
  • que a sede da CPLP deveria rodar por todos os países da CPLP todos os 12 anos por ordem alfabética dos Estados, sendo certo que o que realmente preocupa as Cidadãs e  os Cidadãos da CPLP é a falta de dinâmica desta sua instituição e o laxismo face às violações dos Direitos Humanos no seio da CPLP, ( o que nos leva a verberar contra em especial o laxismo face à Guiné Equaterial) como a incapacidade evidenciada em promover em reforçar os mercados e a economia de mercado na CPLP num contexto de Democracia económica e social !
  • A criação urgente de um Parlamento da CPLP com poderes para regular as relações políticas económicas e sociais no seu seio
  • A realização de forma condigna das Comemorações destes 20 anos de CPLP criando um reforço da Democracia, da Defesa de Estados de Direito e dos Direitos Humanos, politicos económicos e sociais em cada um dos seus Estados, dando à Cidadania a Oportunidade de refletir sobe a CPLP !

Eis porque, irá o Movimento CPLP com Cidadania realizar atividades comemorativas destes 20 anos da CPLP e assim, ainda,  pretendemos ser recebidos pela CPLP em Lisboa, pelas Embaixadas dos Países da CPLP em Lisboa, pelo Governo Português e pelo Presidente da República portuguesa e somente estes dadas as dificuldades financeiras para realizar viagens por todos os países da CPLP, para que todos intervenham recordando os princípios assumidos desde a CONCP e a Declaração Universal dos Direitos Humanos e, por isso, pondo fim aos casos, “à Sócrates”,  à prisão dos 15+2 Jovens Angolanos Presos ilegalmente em Angola e aos abusos ao Direito à Informação no Brasil e em Portugal, assim como a esta guerra política fanática e fratricida contra Governos democraticamente eleitos, em Portugal e no Brasil!

(artigo enviado à redacção  do Portal de Angola com pedido de publicação)

Pelo Movimento CPLP com Cidadania, Eugénio Monteiro Ferreira, Heitor Fox, Joffre Justino

Joffre Justino (Director Pedagógico)

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