Dilma recebe apoio de juristas e afirma que não vai renunciar

(Lula Marques/ Agência PT)

Juristas, advogados, defensores públicos e promotores que são contrários ao processo de impeachment presidencial realizaram nesta terça-feira (22), em Brasília, um ato pela legalidade e em defesa da democracia e do governo eleito da Presidenta Dilma Rousseff.

O encontro aconteceu no Palácio do Planalto, dias após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidir apoiar o pedido de impeachment da presidenta em votação do Conselho Federal do órgão, em 18 de março.

Durante o ato, os juristas afirmaram que são a favor do combate à corrupção, mas que isso deve ser feito cumprindo a legalidade, dentro das regras constitucionais.

O ex-presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe), o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), foi o primeiro a demostrar apoio a Dilma. Em seu discurso, ele criticou a divulgação, sem autorização do Supremo Tribunal Federal, dos grampos telefônicos por parte do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, e também a conduta política do judiciário brasileiro.

Para Flávio Dino, a interceptação da conversa entre o ex-Presidente Lula e Dilma Rousseff foi absolutamente ilegal, e não se deve usar a toga para fazer política porque isso destrói o Poder Judiciário.

“Se segue o que nós estamos assistindo, o crescimento dramático de posições de corte fascista no nosso país, representada pela violência cometida por grupos inorgânicos sem líderes, em busca de um fuhrer (expressão em alemão para chefe, líder), de um protetor. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”.

Os juristas também falaram sobre o processo de impeachment contra a presidenta. Eles defenderam que as chamadas pedaladas fiscais não configuram crime de responsabilidade e, por isso, não podem justificar a perda do mandato presidencial.

Para o professor da Universidade de São Paulo e advogado Alberto Toron, a Justiça precisa de juízes imparciais. Toron rebateu críticas de que o grupo apoia a corrupção e afirmou que os especialistas devem combater a ilegalidade, que para ele reverte no impeachment. O professor doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Marcelo Neves, afirmou, por sua vez, que “está havendo ofensa à legalidade. Está se atuando de forma arbitrária. Nem juízes, nem ministros estão acima da lei ou da Constituição”.

Já a integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) Camila Gomes afirmou que não se combate a corrupção sem respeito à presunção de inocência.

Em seu discurso, a Presidenta Dilma ressaltou que o ato dos juristas demonstra o grande compromisso na defesa do Estado democrático de direito disseminado pelo Brasil. Ela afirmou que está com a consciência tranquila de não ter cometido qualquer ato ilícito, que está segura de ter atuado, desde o início de seu primeiro mandato, para combater, de forma enérgica e continuada, a corrupção que sempre afligiu o Brasil.

Dilma denunciou a insistência da estratégia do “quanto pior melhor” e disse que o processo de impeachment em curso é golpe contra a democracia, organizado pela oposição desde o início do seu segundo mandato.

“Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se pode cometer contra qualquer pessoa. É uma injustiça brutal. É uma ilegalidade. Já fui vítima dessa injustiça uma vez durante a Ditadura, e lutarei para não ser vítima de novo em plena Democracia. Nessa caso, não cabem meias palavras, o que está em curso é um golpe contra a democracia. Eu jamais renunciarei”.

A chefe de Estado brasileira criticou a questão dos grampos em seu discurso e ressaltou que espera ouvir o som do martelo da justiça sendo batido por juízes, magistrados e ministros sensatos, serenos e imparciais, já que a democracia é afrontada e ameaçada quando um encarregado de executar a justiça opta por descumprir as leis e a Constituição.

“Juntos, vamos defender as instituições das ameaças que estão sofrendo. Juntos, vamos fazer esse Brasil tão querido avançar. Tudo isso somente será possível se preservamos nossa democracia, fundamento do Brasil melhor e mais justo que nós todos sonhamos. Sejamos pois firmes na defesa da legalidade, na defesa da Constituição e do Estado de Direito, na defesa das conquistas que o povo brasileiro conseguiu nos últimos anos do nosso país. Por isso, tenho certeza, não vai ter golpe!”.

O Advogado Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, também participou do evento, ao lado do Ministro da Justiça, Eugênio Aragão. Ao falar sobre a divulgação dos grampos telefônicos, Cardozo afirmou que a AGU vai entrar com uma ação de controle de constitucionalidade concentrada no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Côrte defina os limites para as autoridades policiais e judiciais em relação à Presidência da República. (SPUTNIK)

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